Se você é administrador ou médico, certamente já ouviu falar sobre a necessidade de implementar a LGPD para clínicas médicas.
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma legislação que visa garantir a privacidade e a segurança no tratamento de informações pessoais. Em vigor desde setembro de 2020, ela estabelece diretrizes para o uso responsável desses dados por organizações públicas e privadas.
Para quem atua na área da saúde, compreender as exigências e implicações dessa legislação tornou-se fundamental. Afinal, mais que cumprir as normativas, isso ajuda a fortalecer a confiança dos pacientes e as práticas éticas no ambiente clínico.
Mas, afinal, por que a LGPD para clínicas médicas é tão importante? Quais cuidados ela exige? Como manter a conformidade? Quais as penalidades em caso de descumprimento? Veja todos os detalhes a seguir.
A importância da LGPD para clínicas médicas
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é aplicável a qualquer pessoa física ou jurídica que colete dados pessoais, seja por meio digital ou presencial.
Nas clínicas médicas, o uso desses dados é constante. Ele inclui desde as fichas cadastrais dos pacientes (com nome completo, endereço, data de nascimento, CPF etc.), até a relação com os colaboradores (do momento da análise de currículos até as informações de rescisão).
Tão ou mais importante que o resguardo dessas informações é a proteção dos dados pessoais sensíveis, também previsto pela LGPD. Esses dados são aqueles que, quando utilizados inadequadamente, podem causar discriminação ou riscos significativos.
Isso inclui informações sobre origem étnica ou racial, convicção religiosa e orientação sexual, bem como informações referentes à saúde, vida sexual, genética, biométrica, entre outros.
Um prontuário médico não se limita apenas à patologia e tratamento do paciente. Esse tipo de registro exige inúmeros dados de cunho pessoal para garantir um panorama completo sobre cada caso atendido, o que faz com que diversas informações sensíveis sejam utilizadas.
O principal objetivo da LGPD para clínicas médicas é assegurar o respeito à privacidade, à imagem, à inviolabilidade da intimidade e à própria honra das pessoas.
Isso evidencia o quanto a Lei Geral de Proteção de Dados é importante para a conformidade dos estabelecimentos de saúde e, principalmente, para o cuidado, respeito e confiança dos pacientes.
Além disso, há outros fatores que reforçam a necessidade de observá-la. Por exemplo, sua implementação pode influenciar a competitividade da clínica. Afinal, o compliance hoje é um diferencial importante em termos de concorrência.
Inclusive, o não cumprimento da LGPD para clínicas pode causar danos sérios à imagem da empresa e ainda gerar multas severas, como explicaremos adiante.
Cuidados que você precisa ter
Considerando as particularidades da LGPD para clínicas médicas apresentadas logo acima, é importante adotar algumas precauções para evitar problemas e inconformidades com a legislação.
Veja o que levar em conta no plano de melhorias do seu negócio de saúde:
Armazenamento
Em primeiro lugar, cabe à sua clínica prezar por métodos de armazenamento de informações seguros e eficientes. Afinal, caso ocorra vazamento de dados de pacientes, por exemplo, haverá responsabilização do estabelecimento.
Nesse sentido, o ideal é migrar as fichas e prontuários para um software médico que tenha módulos específicos para essa finalidade. Preze por sistemas alinhados às diretrizes da LGPD e que adotem os melhores protocolos de segurança disponíveis no mercado.
Rastreio
Antes mesmo de prezar pelo armazenamento correto dos dados, você precisa mapear todas as fontes pelas quais sua clínica recebe essas informações.
Como citamos, elas vão desde o cadastro inicial das pessoas atendidas, até os registros feitos durante as consultas.
Conhecendo as fontes das informações, elabore um termo de consentimento e oriente a equipe da recepção para solicitar a assinatura do paciente, autorizando a utilização e armazenamento dos seus dados para os fins específicos da prestação dos serviços de saúde.
Dados sensíveis
Quando tratamos sobre armazenamento, consentimento e utilização adequada das informações dos pacientes, tenha em mente que os dados pessoais sensíveis exigem ainda mais cautela para manter-se em conformidade com a LGPD para clínicas médicas.
Se houver vazamento sobre uma condição específica de uma pessoa, por exemplo, ela terá sua privacidade violada e poderá até sofrer discriminação. Portanto, invista em uma infraestrutura que garanta que os dados sejam acessados apenas por profissionais autorizados.
Como assegurar os dados e garantir conformidade?
Como você pôde ver, garantir conformidade no tratamento de dados pessoais é essencial para resguardar o seu estabelecimento e a própria experiência do paciente.
Veja as melhores práticas para fazer isso nos termos da LGPD para clínicas médicas:
Relação entre o Termo de Consentimento e a LGPD
Para que seja autorizada a coletar, armazenar e usar os dados pessoais dos pacientes, sua clínica primeiro deve estipular uma hipótese para o tratamento dessas informações.
Uma das possibilidades previstas pela LGPD é o já citado consentimento do titular, que precisa ser obtido de maneira livre e inequívoca. Ele é oficializado por meio da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
O documento precisa detalhar quais dados o estabelecimento irá armazenar, como eles serão utilizados e como será feita a guarda das informações.
Ao coletar a assinatura do paciente, é importante que o time de recepcionistas comunique de forma clara e gentil como o armazenamento funciona, os direitos dos pacientes sobre seus dados e porque é necessário assinar o termo.
Essa é uma forma de demonstrar que sua empresa realmente se preocupa com a privacidade das pessoas e está interessada em protegê-la da melhor maneira. Mais que uma forma de manter a conformidade, isso ajuda a conquistar a confiança do público.
É seguro usar um sistema online para gestão de clínicas?
Evidentemente, manter as informações dos pacientes em um software médico é muito mais seguro do que armazená-las em arquivos físicos ou mesmo em sistemas que não sejam específicos para essa finalidade.
Portanto, para ficar em dia com a LGPD para clínicas médicas, faz toda a diferença investir em uma plataforma de gestão que tenha a segurança de dados como prioridade.
Em meio à grande oferta de aplicações hoje disponíveis no mercado, é essencial ficar atento aos recursos de proteção oferecidos pelo fornecedor. Em primeiro lugar, não abra mão de softwares desenvolvidos em total conformidade com os parâmetros da LGPD.
Além disso, o ideal é optar por sistemas certificados pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). Nesse caso, dê preferência à certificação nível NGS2, que é a mais elevada.
Outros diferenciais importantes incluem a adoção de Criptografia SSL, que tem nível de segurança equivalente à dos bancos, e o uso de Servidor AWS, que atualmente é o mais confiável do mundo.
Como os dados devem ser coletados e manuseados?
Você já sabe que a LGPD para clínicas médicas só autoriza a coleta e armazenamento de dados mediante o termo de consentimento, mas tenha em mente que isso só é válido se a autorização do paciente for esclarecida.
Como explicamos, isso significa que o documento precisa descrever exatamente quais serão os procedimentos adotados para resguardar e utilizar as informações das pessoas.
Para que você consiga informar isso com precisão e assegurar que os procedimentos sejam, de fato, aqueles autorizados pelo paciente, antes de tudo é necessário refletir e estipular para quê e porquê os dados serão coletados e armazenados.
Inclusive, se houver alguma alteração no percurso dessas informações, como a contratação de um serviço terceirizado (de telediagnóstico ou de um parceiro de negócios, por exemplo), será necessário solicitar uma nova autorização.
Ciente disso, esclareça ao público o propósito da coleta dos dados, informe se eles serão compartilhados com terceiros, o motivo disso e disponibilize um contato para eventuais dúvidas.
As penalidades para clínicas que não se adequarem à LGPD
As penalidades previstas para a não adequação à LGPD para clínicas médicas podem causar sérios prejuízos, seja na imagem ou nas finanças do negócio. Sua aplicação varia de acordo com a gravidade da violação e é feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), órgão responsável por garantir a proteção aos dados pessoais de consumidores com base na LGPD.
De acordo com o artigo 53 da Lei Geral de Proteção de Dados, as infrações ficam sujeitas às seguintes sanções:
- Advertência, em que é indicado o prazo para a adoção de medidas corretivas;
- Multa simples, de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões;
- Multa diária. Seu teto é o mesmo do tópico anterior;
- Publicização da infração após apuração e confirmação adequadas da sua ocorrência;
- Bloqueio dos dados pessoais referentes à infração até sua regularização;
- Eliminação das informações pessoais referentes à infração;
- Suspensão parcial do banco de dados referente à infração por até 6 meses;
- Prorrogação da suspensão por mais 6 meses até a regularização;
- Suspensão do exercício de tratamento de dados pessoais por até 6 meses prorrogáveis;
- Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.
Para evitar as penalidades e tratar dados com fluidez e processos claros, o caminho é investir em um bom software de gestão. Além disso, contar com o apoio de um profissional especializado, o Data Protection Officer (DPO), contribui significativamente.
O Feegow Clinic oferece para sua clínica os protocolos de segurança mais avançados e adequação total às normativas da LGPD, assegurando que o tratamento de dados realizados na rotina de trabalho seja transparente e alinhado às boas práticas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Clique aqui e descubra porque o Feegow Clinic é sua melhor escolha para resguardar os dados dos seus pacientes.
Feegow Clinic. Faça o seu teste grátis!
Preencha o form e comece a usar agora mesmo.
Perguntas frequentes:
Como conseguir o consentimento dos pacientes para o uso de seus dados?
Para obter o consentimento dos pacientes, é essencial explicar claramente como os dados serão usados, garantir sua compreensão e permitir que optem livremente pela assinatura do termo de consentimento.
Como realizar uma teleconsulta segura com a LGPD?
Se você realiza atendimentos via teleconsulta, invista em um software específico para essa finalidade. Ele deve ser desenvolvido de acordo com as exigências da LGPD para clínicas médicas, ter Criptografia SSL, Servidor AWS e certificado SBIS Nível NGS2.
O que acontece se minha clínica não seguir as normas da LGPD?
Os estabelecimentos de saúde que não seguirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados podem sofrer punições que variam entre uma advertência até a proibição total ou parcial das atividades relacionadas ao tratamento de dados.
