O ano de 2025 apresenta inúmeras novidades na medicina, trazendo mudanças que prometem impactar médicos, clínicas e todo o setor de saúde no Brasil.
Novas regulamentações, avanços tecnológicos e alterações nas leis trabalhistas estão entre os destaques que devem transformar o dia a dia dos profissionais, promovendo mais eficiência e transparência na área médica.
Com propostas que incluem melhorias nas condições de trabalho, ajustes tributários e inovações que beneficiam tanto médicos quanto pacientes, o setor enfrenta um momento decisivo.
Neste artigo, reunimos as principais informações sobre mudanças e tendências para que você se mantenha atualizado. Acompanhe!
6 novidades na medicina para ficar de olho em 2025
Com tantas mudanças em andamento, o ano de 2025 promete marcar uma nova fase para a área da saúde.
Entre iniciativas tecnológicas, atualizações legislativas e avanços que visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais, a medicina segue evoluindo para oferecer mais segurança, eficiência e qualidade no atendimento.
A seguir, confira as principais novidades na medicina que irão impactar diretamente médicos, clínicas e pacientes.
O Atesta CFM vai pra frente?
O lançamento do Atesta CFM, regulamentado pela Resolução n.º 2.382/2024, trouxe grandes expectativas para médicos e instituições. A plataforma foi criada com o objetivo de:
- Combater fraudes em atestados médicos;
- Garantir maior segurança jurídica para médicos, pacientes e empregadores;
- Integrar atestados médicos a sistemas digitais, promovendo rastreabilidade e organização.
Apesar do potencial, a Justiça Federal suspendeu os efeitos da resolução, apontando que a obrigatoriedade do uso ultrapassa os limites legais do CFM, invadindo competências de outros órgãos como o Ministério da Saúde e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, foram destacados:
- Risco de desassistência em regiões com baixa conectividade à internet;
- Falta de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre a obrigatoriedade do sistema.
Enquanto a obrigatoriedade segue suspensa, o CFM defende que a plataforma respeita a LGPD e oferece benefícios contra fraudes. O caso permanece em debate jurídico, com expectativa de que a decisão final seja um marco na governança digital em saúde.
Alteração no piso salarial para médicos
Além de inovações tecnológicas, mudanças nas condições de trabalho também marcaram o final de 2024, com a aprovação de um novo piso salarial para médicos.
Em novembro de 2024, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei n.º 765/2015. A proposta define um piso salarial de R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais, garantindo maior reconhecimento aos profissionais, especialmente no setor público.
Entre os principais impactos dessa medida destacamos:
- Valorização da carreira médica: equiparando os salários no setor público aos do setor privado, a proposta busca atrair mais profissionais para atender à população;
- Incentivo à fixação em áreas remotas: com salários mais justos, é possível estimular médicos a atuarem em regiões de difícil acesso, reduzindo desigualdades no atendimento;
- Fortalecimento do SUS: melhores condições de trabalho refletem na qualidade do atendimento e na dedicação dos profissionais.
O projeto ainda será submetido à análise de outras comissões e do Senado Federal, mas representa um marco na busca por condições mais dignas e justas para a medicina.
CFM no combate à invasão de competências
O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem reforçado medidas para proteger a prática médica de invasões de competências realizadas por outros profissionais da saúde.
Essa atuação está embasada na Lei do Ato Médico (Lei n.º 12.842/2013) e na Resolução CFM n.º 2.416/2024, que delimitam claramente os atos privativos dos médicos, assegurando os limites legais de atuação das demais categorias profissionais.
São considerados atos privativos:
- Diagnóstico nosológico e prescrição de tratamentos terapêuticos;
- Indicação e realização de procedimentos invasivos e intervenções cirúrgicas;
- Emissão de laudos médicos, pareceres técnico-legais e atestados médico-legais.
A questão tornou-se ainda mais urgente diante dos mais de 9.500 casos de exercício ilegal da medicina registrados entre 2012 e 2023, conforme matéria no CFM. Muitos desses casos envolvem procedimentos estéticos realizados por pessoas não qualificadas, resultando em graves lesões aos pacientes.
Diante desse cenário, as principais ações do CFM para enfrentar o problema incluem:
- Articulação com o Congresso Nacional: propostas e debates legislativos para reforçar o cumprimento da Lei do Ato Médico;
- Parceria com Anvisa e autoridades policiais: investigação de práticas irregulares e notificação obrigatória de intercorrências graves aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs);
- Campanhas de conscientização: informar a população sobre os riscos de realizar procedimentos com profissionais não habilitados.
O CFM também reforça que qualquer intercorrência envolvendo práticas ilegais deve ser denunciada às autoridades competentes.
Vale destacar que além de fortalecer a segurança jurídica, as iniciativas asseguram o bem-estar da população, reduzindo riscos associados a procedimentos realizados por profissionais sem a qualificação adequada.
Novas regras para regulamentar a relação entre médicos e indústrias do setor de saúde
Outro destaque entre as aprovações de 2024 está a Resolução n.º 2.386/2024, que estabelece diretrizes para garantir maior transparência nas relações entre médicos e indústrias farmacêuticas, de insumos e equipamentos médicos.
O objetivo principal é prevenir conflitos de interesse e assegurar que as decisões médicas sejam guiadas exclusivamente pelo melhor interesse dos pacientes. Além disso, a regulamentação ainda aborda pontos como:
- Registro de vínculos: médicos que possuam relações formais ou eventuais com empresas de saúde devem registrá-las na plataforma CRM-Virtual, incluindo contratos de trabalho, consultorias, palestras remuneradas, participação em pesquisas, entre outros;
- Declaração de conflitos de interesse: sempre que participarem de eventos médicos, debates, entrevistas ou palestras públicas, os profissionais devem informar possíveis conflitos, assegurando transparência na comunicação com a sociedade;
- Proibição de benefícios indevidos: fica vedado o recebimento de vantagens relacionadas a produtos não aprovados pela Anvisa, salvo em casos de protocolos de pesquisa previamente autorizados por comitês de ética.
A resolução prevê algumas situações que não estão sujeitas às novas regras, como rendimentos oriundos de investimentos financeiros e o recebimento de amostras grátis de medicamentos, desde que em conformidade com normas éticas.
Impacto na prática médica
Com a nova regulamentação, o CFM visa fortalecer a confiança da sociedade na classe médica, promovendo um ambiente de maior clareza e integridade. As mudanças também reforçam a necessidade de práticas mais éticas e responsáveis, alinhadas aos princípios da medicina.
O prazo para adequação às exigências termina em 180 dias após a publicação, dando tempo suficiente para que os médicos adaptem suas práticas e garantam conformidade com a nova regulamentação.
Novas regras de publicidade instituídas em 2024
As novas diretrizes para publicidade médica, regulamentadas pela Resolução CFM n.º 2.336/2023, entraram em vigor em 2024 e trouxeram mudanças significativas para a divulgação da atividade médica no Brasil.
O principal objetivo é flexibilizar as práticas de divulgação, sem comprometer os princípios éticos que regem a profissão.
Essa atualização busca, sobretudo, permitir que os médicos informem a sociedade de forma mais transparente, mantendo um padrão elevado de responsabilidade e confiança. Para melhor compreensão, destacam-se os principais pontos:
- Divulgação de imagens de "antes e depois": o uso dessas imagens foi regulamentado para fins educativos, com proibição de sensacionalismo ou autopromoção. É obrigatório garantir a privacidade do paciente e obter sua autorização formal;
- Utilização de redes sociais: os médicos agora podem divulgar serviços, preços, equipamentos e campanhas promocionais, que não devem ser vinculadas a vendas casadas. Também é permitido repostar elogios ou depoimentos de pacientes, desde que sem promessas de resultados e com abordagem sóbria;
- Participação em campanhas publicitárias institucionais: participações são autorizadas em campanhas de instituições e planos de saúde, desde que produtos e serviços divulgados tenham aprovação da Anvisa e estejam alinhados às normas do CFM;
- Aperfeiçoamento da fiscalização e aplicação das normas: o monitoramento será intensificado pelas Codames regionais, responsáveis por fiscalizar a publicidade médica e aplicar sanções ético-profissionais em casos de descumprimento.
Com as novas diretrizes, a publicidade médica se moderniza, alinhando-se às necessidades atuais e oferecendo maior clareza nas informações compartilhadas com os pacientes. A proposta fortalece o papel da comunicação ética, promovendo uma relação mais transparente e informativa entre profissionais de saúde e a sociedade.
Violência contra médicos em níveis alarmantes
Um levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) revelou que um médico é vítima de violência enquanto trabalha em um estabelecimento a cada três horas. Entre 2013 e 2024, foram registrados cerca de 38 mil boletins de ocorrência (BOs), relacionados a ameaças, injúrias, desacatos, lesões corporais e até mortes suspeitas.
Os números destacam:
- Distribuição geográfica: 66% dos casos aconteceram em cidades do interior, enquanto São Paulo lidera em volume absoluto com 18 mil ocorrências;
- Perfil das vítimas: mulheres representam 47% dos profissionais afetados;
- Principais locais de violência: 45% dos casos ocorreram em hospitais, seguidos por 18% em postos de saúde e 17% em clínicas;
- Responsáveis pelas agressões: pacientes e familiares respondem pela maioria dos atos violentos, embora também haja registros envolvendo colegas de trabalho.
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, destacou a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o problema. Ele defende a criação de ambientes de trabalho mais seguros, garantindo proteção aos profissionais e melhor acesso à saúde para a população.
Desde 2018, o CFM orienta médicos sobre como agir diante de agressões, como registrar ocorrências em delegacias, notificar as diretorias clínicas e técnicas dos estabelecimentos e coletar informações detalhadas sobre os envolvidos.
Segundo a entidade, conscientizar profissionais e gestores é um passo essencial para desenvolver soluções eficazes e proteger médicos e pacientes nos ambientes de saúde.
Outros assuntos e novidades que impactam a sua rotina profissional
Além dos avanços tecnológicos e regulamentações específicas para a prática médica, as novidades na medicina em 2025 também incluem mudanças fiscais e trabalhistas que impactam diretamente médicos e clínicas.
As alterações prometem trazer maior simplicidade na gestão tributária, além de debates sobre melhorias nas condições de trabalho. Confira os principais destaques para manter-se atualizado.
Alterações nas alíquotas de Imposto de Renda
O governo federal propôs mudanças significativas no Imposto de Renda (IR), incluindo uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Essas mudanças buscam promover maior justiça tributária e compensar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com previsão de vigência em 2026.
Entre os pontos mais relevantes da proposta, estão:
- Aplicação gradual de alíquotas progressivas para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais;
- Tributação integral de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão;
- Inclusão de todas as fontes de renda, como salários, aluguéis e investimentos antes isentos;
- Complemento obrigatório para quem paga menos de 10%, ajustado na declaração anual.
Além disso, foi proposta a revisão das regras de isenção para portadores de doenças graves, limitando o benefício a rendimentos de até R$ 20 mil por mês.
Possível redução de alíquotas de IR para médicos e serviços de saúde
As mudanças promovidas pela reforma tributária também incluem desonerações importantes para profissionais e serviços de saúde. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins e ISS pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo modelo promete simplificar o sistema e reduzir custos tributários.
Os principais benefícios para médicos e clínicas envolvem:
- Redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para profissionais de saúde, resultando em uma taxa estimada de 10,6%;
- Recuperação integral de tributos pagos em aquisições por meio de creditamento, diminuindo a carga tributária efetiva;
- Desoneração de itens como medicamentos, dispositivos médicos e equipamentos de acessibilidade, com alíquotas reduzidas ou até zeradas.
Além disso, a criação da categoria de nanoempreendedor beneficia profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, isentando-os de IBS e CBS.
Manutenção da DIRF para 2025
Embora a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) esteja em processo de extinção, sua última edição foi confirmada para 2025. O prazo foi estendido pela Receita Federal para que empresas e profissionais possam se adaptar aos novos sistemas, como eSocial e EFD-Reinf.
Para garantir conformidade no envio da DIRF, é importante lembrar:
- A entrega da última declaração, referente ao ano-calendário de 2024, deve ocorrer até 28 de fevereiro de 2025, via Programa Gerador da DIRF;
- A partir de 2026, o eSocial e a EFD-Reinf centralizarão o envio das informações fiscais;
- O descumprimento dos prazos pode gerar multas entre R$ 200 e R$ 500, dependendo da categoria do contribuinte.
Organizar processos fiscais e revisar informações no sistema atual são passos fundamentais para uma transição segura ao novo modelo.
Mudanças nas leis trabalhistas e possível fim da escala 6x1
No cenário das leis trabalhistas, as propostas de 2025 têm gerado debates intensos, incluindo mudanças que podem transformar as jornadas de trabalho no Brasil. Entre elas, destacam-se a redução da jornada semanal e o fim da escala 6x1.
Entre os pontos discutidos nas propostas estão:
- Redução da jornada semanal para 36 horas, dividida em quatro dias de trabalho e três de descanso;
- Regulamentação do trabalho em domingos e feriados, com exigência de acordos coletivos para setores não essenciais;
- Fortalecimento da negociação coletiva para promover o equilíbrio entre produtividade e bem-estar dos trabalhadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), liderada pela deputada Erika Hilton, segue em análise no Congresso.
Enquanto defensores apontam benefícios como maior qualidade de vida e alinhamento a tendências internacionais, críticos alertam para possíveis aumentos de custos operacionais e redução da competitividade em setores que exigem operação contínua.
Não perca as principais novidades na medicina!
As mudanças e tendências que impactam a rotina de médicos e clínicas não param. Desde novas regulamentações e avanços tecnológicos até atualizações trabalhistas e tributárias, estar bem informado é indispensável para se adaptar e manter a excelência no atendimento.
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Perguntas Frequentes
Quais são as principais mudanças para médicos em 2025?
Incluem novas regulamentações, como o Atesta CFM e regras de publicidade, a aprovação de um piso salarial para médicos, mudanças trabalhistas e impactos da reforma tributária no setor de saúde.
Como a reforma tributária beneficia médicos e clínicas?
Prevê redução de até 60% nas alíquotas de IBS e CBS, desoneração de itens de saúde, como medicamentos, e recuperação de tributos pagos por meio de creditamento.
O que mudou com as regras de publicidade médica?
Permitem imagens de "antes e depois" com critérios educativos, maior flexibilidade no uso de redes sociais e participação em campanhas institucionais, sempre seguindo padrões éticos.
