Além das demandas rotineiras vivenciadas nas clínicas médicas, os gestores precisam se preocupar também com a questão tributária. Em especial, no que diz respeito aos tipos de regime tributário.
Ter esse conhecimento é essencial para a realização da manutenção do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) do negócio.
Na prática, quando a clínica médica não é inserida no regime correto, ela fica sujeita a prejuízos quanto ao pagamento de impostos. Além disso, outros problemas relacionados ao cumprimento de obrigações com os órgãos fiscalizadores (Fisco) podem surgir.
Neste artigo, explicaremos melhor sobre os principais tipos de regime tributário. Mostraremos também como escolher o ideal para sua clínica e por que é essencial realizar um planejamento financeiro eficiente.
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Conhecendo os principais tipos de regime tributário
No Brasil, existem diferentes tipos de regime tributário que as empresas podem escolher para determinar como serão calculados e pagos os seus tributos. Cada regime possui regras específicas e impacta diretamente na carga tributária e na forma de cumprir obrigações fiscais.
Para esclarecimento, apontamos as principais categorias de regime tributário encontradas em nosso país.
MEI
O MEI (Microempreendedor Individual) é um regime simplificado e voltado para empreendedores com uma atividade empresarial de pequeno porte. Esse regime foi criado para facilitar a formalização e a regularização de pequenos negócios, proporcionando vantagens em termos de tributação e obrigações fiscais.
Quanto ao limite de faturamento, é de até R$ 130 mil por ano. Atualmente, a alíquota paga pelo MEI ao governo é de 5% sobre o salário mínimo vigente. Os negócios podem exercer atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado voltado para micro e pequenas empresas. Esse regime simplifica o pagamento de impostos, unificando várias obrigações fiscais em uma única guia de arrecadação: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Na prática, o Simples Nacional facilita a vida do empresário, reduzindo a burocracia e tornando mais acessível o cumprimento das obrigações tributárias.
Quanto ao enquadramento no regime, podem ser inseridas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e as alíquotas dos impostos variam entre 4% a 22,90% — dependendo da faixa de contribuição.
Lucro presumido
Esse regime tributário é uma opção para empresas calcularem e recolherem impostos com base em uma margem de lucro presumida. Ou seja, não utilizam o lucro real apurado nas demonstrações contábeis.
É também uma alternativa de tributação mais simples em comparação ao Lucro Real.
Para optar por esse regime tributário, as empresas precisam se enquadrar nas atividades permitidas por lei com uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. As taxas das alíquotas são de 8% para atividades industriais e comerciais, e 32% para prestação de serviços.
Lucro Real
O Lucro Real é um dos principais regimes de tributação. Nele, os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivo apurado nas demonstrações contábeis da clínica.
É considerada uma opção complexa em termos de obrigações contábeis e fiscais. Contudo, pode ser vantajosa para clínicas com margens de lucro baixas ou que desejam utilizar deduções fiscais específicas.
No entanto, algumas atividades econômicas e situações específicas podem obrigar uma clínica a adotar esse regime.
Por exemplo, o registro de uma receita bruta anual superior a R$ 78 milhões. Já as alíquotas que incidem sobre o Lucro Real são de 15% e 9%, respectivamente. Além do PIS e do COFINS que, dependendo da situação, podem ser de 0,65% a 7,60%.
E quais são os impostos pagos por empresas no Brasil?
No Brasil, as empresas estão sujeitas a diversos impostos em nível federal, estadual e municipal, dependendo da atividade, porte e regime tributário adotado. Abaixo estão alguns dos principais impostos pagos por empresas no país:
Impostos Federais
São considerados impostos de nível federal para empresas os seguintes:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre o lucro real, presumido ou arbitrado da empresa. As alíquotas variam conforme o regime tributário;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): incide sobre o lucro líquido da empresa com alíquotas específicas conforme o regime tributário;
- Programa de Integração Social (PIS): contribuição destinada ao financiamento dos programas de seguridade social. Pode ser recolhido de forma cumulativa ou não cumulativa;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): contribuição para financiar a seguridade social. Assim como o PIS, pode ser recolhida de forma cumulativa ou não cumulativa.
Impostos Estaduais
No âmbito estadual temos como imposto o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele incide em relação às mercadorias e prestações de serviços que circulam pelo estado.
Como dito, trata-se de uma competência estadual e afeta o Distrito Federal também.
Impostos Municipais
Assim como os estados, os municípios possuem seu próprio imposto para recolhimento. Este é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que incide sobre a prestação de serviços.
Como escolher o melhor regime tributário para sua clínica?
Escolher o melhor regime tributário para sua clínica é uma decisão importante e que deve ser tomada com cuidado. Portanto, você deve considerar diversos aspectos da atividade, da estrutura da clínica e das projeções financeiras.
Em seguida, elencamos alguns passos que podem ajudar nesse processo:
Análise da atividade clínica
Comece analisando a natureza da atividade da clínica. Algumas atividades podem ter vantagens específicas em determinados regimes tributários.
Por exemplo, atividades com margens de lucro mais baixas podem se beneficiar do Lucro Real, enquanto microempresas podem optar pelo Simples Nacional.
Avaliação do faturamento
O faturamento anual da clínica é um fator importante na escolha do regime tributário. O Simples Nacional, por exemplo, tem limites de faturamento que não podem ser ultrapassados. Portanto, é fundamental verificar se a clínica se enquadra nos limites de faturamento de cada regime.
Projeção de Lucros
Faça uma projeção de lucros para seu negócio. Se a clínica espera ter lucros substanciais, o Lucro Real pode ser uma opção vantajosa, já que permite a utilização de deduções fiscais.
Flexibilidade futura
Pense a longo prazo. Escolher o regime tributário mais adequado também deve considerar a flexibilidade para futuras mudanças, à medida que a clínica cresce e se desenvolve.
Por que é importante ter um planejamento financeiro eficaz?
Um planejamento tributário bem elaborado permite que a empresa otimize seus recursos financeiros, minimizando o impacto dos impostos e maximizando o retorno sobre o investimento. Isso significa que mais recursos estarão disponíveis para investir no crescimento do negócio, em melhorias operacionais e em outros aspectos estratégicos.
Além disso, um planejamento tributário eficaz pode resultar em redução significativa dos custos tributários. Por meio de estratégias legais de redução de impostos, a clínica pode economizar recursos financeiros que, de outra forma, seriam destinados ao pagamento de tributos.
Esperamos que até aqui você tenha entendido a importância de organizar e planejar as finanças e quais os principais tipos de regimes tributários. Agora, para ajudar ainda mais nesse processo de gestão financeira, preparamos um e-book completo para você.
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Perguntas Frequentes
É possível pagar menos impostos?
Sim, é possível pagar menos impostos de forma legal e ética por meio de estratégias de planejamento tributário.
Como ter uma contabilidade eficiente em clínicas e consultórios?
A Feegow Clinic é um software de gestão para clínicas e consultórios médicos que oferece diversas funcionalidades que contribuem significativamente para uma contabilidade eficiente.
É melhor para o médico ser pessoa física ou pessoa jurídica?
A decisão entre ser pessoa física ou pessoa jurídica para um médico envolve diversos fatores que devem ser cuidadosamente considerados, incluindo a estrutura da prática médica, aspectos fiscais, proteção patrimonial, riscos e objetivos financeiros.
