Você já está por dentro da implementação do Atesta CFM? Essa plataforma marca uma transformação na gestão de atestados médicos no Brasil.
Regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina, ela oferece uma solução digital para emissão e validação de documentos, alinhada às legislações atuais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com o objetivo de eliminar fraudes e modernizar processos, o Atesta CFM impactará diretamente clínicas, médicos e empresas, tornando-se obrigatória a partir de março de 2025.
Neste artigo, será abordado como a plataforma funciona, seus benefícios e implicações práticas, preparando profissionais e administradores para a transição.
O que é o Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma digital regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a emissão, validação e gestão de atestados médicos.
Desenvolvida para substituir o modelo em papel, a ferramenta oferece maior segurança, rastreabilidade e conformidade com a legislação, incluindo a Lei n.º 13.787/2018 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A plataforma utiliza certificação digital para autenticar documentos, garantindo validade jurídica. Seu uso será obrigatório a partir de março de 2025, estabelecendo um novo padrão de eficiência e combate a fraudes na emissão de atestados médicos em todo o Brasil.
Quais são os benefícios da plataforma para meus pacientes?
A utilização do Atesta CFM traz diversas vantagens aos pacientes, aumentando a comodidade e a segurança no recebimento de atestados médicos. A emissão digital permite o envio direto do documento por e-mail ou sistemas da empresa, evitando deslocamentos desnecessários, especialmente durante períodos de recuperação.
Além disso, a autenticidade e a validade dos atestados são asseguradas em todo o território nacional, eliminando preocupações com possíveis atestados falsos. Os principais benefícios para os pacientes ainda incluem:
- Agilidade e praticidade: recebimento imediato do atestado médico CFM em formato digital, facilitando a apresentação do documento às empresas ou instituições;
- Segurança dos dados: conformidade com a lei de atestado médico e com a LGPD, garantindo a privacidade das informações pessoais e de saúde;
- Acesso facilitado: possibilidade de consultar o histórico de atestados a qualquer momento, evitando perdas ou extravios de documentos;
- Redução de burocracia: eliminação da necessidade de entrega física do atestado, agilizando processos e focando na recuperação da saúde.
Por que a plataforma também vai beneficiar as empresas?
A adoção da plataforma Atesta CFM oferece vantagens significativas para as empresas, assim como oferece para os pacientes, especialmente no combate a fraudes e na otimização dos processos internos.
A validação automática dos atestados médicos reduz o risco de atestado falso, garantindo que os documentos sejam autênticos e emitidos por profissionais registrados. Entre os benefícios podemos destacar:
- Eficiência na gestão de RH: integração com sistemas de recursos humanos permite acompanhamento em tempo real dos afastamentos, facilitando o planejamento e a alocação de equipes;
- Redução de custos operacionais: eliminação de processos manuais e necessidade de armazenamento físico, resultando em economia de tempo e recursos;
- Conformidade legal: alinhamento com a lei de atestado médico e normas do CFM, assegurando que a empresa esteja em compliance com as regulamentações vigentes;
- Transparência e segurança: acesso a atestados médicos autenticados promove confiança nas relações entre empresa e colaboradores;
- Análise de dados aprimorada: geração de relatórios detalhados sobre absenteísmo e motivos de afastamento, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.
Veja como vai funcionar a plataforma
Como dito, a plataforma Atesta CFM foi desenvolvida para transformar a emissão e validação de atestados médicos no Brasil. O sistema garante a autenticação de documentos por meio de assinatura digital e facilita a integração com sistemas de gestão hospitalar e empresarial.
A operação será simples e acessível, alinhando-se às diretrizes da lei de atestado médico e às exigências do Conselho Federal de Medicina.
Os médicos poderão emitir atestados diretamente pelo sistema, que valida automaticamente a autenticidade do documento. Pacientes e empresas também terão acesso à plataforma para acompanhar e consultar os atestados, promovendo agilidade e segurança nos processos.
É preciso ter certificado digital para cadastrar atestados?
Sim, a emissão de atestados médicos na plataforma Atesta CFM requer o uso de um certificado digital válido. Esse requisito garante que os documentos sejam autenticados e reconhecidos juridicamente, eliminando riscos de atestado falso.
Médicos que já possuem certificação digital ativa poderão integrá-la ao sistema, enquanto os demais precisarão obter o certificado junto às entidades autorizadas.
A exigência tem como objetivo assegurar que os profissionais de saúde registrados no Conselho Regional de Medicina emitam atestados válidos e confiáveis, fortalecendo a integridade do processo.
Não será mais possível emitir atestados em papel?
O formato digital será o padrão a partir de 2025, mas ainda será possível emitir atestados em papel em situações excepcionais.
Para locais com restrições de acesso à internet, os médicos poderão utilizar talonários impressos fornecidos pelo Atesta CFM, que incluem elementos de segurança, como QR code para validação.
Após a emissão em papel, o atestado deverá ser registrado na plataforma assim que houver conexão disponível.
A transição para o modelo digital busca reduzir fraudes e aumentar a eficiência no gerenciamento dos atestados, mas mantém alternativas para atender às necessidades específicas de clínicas e hospitais em localidades com infraestrutura limitada.
O uso do Atesta CFM é obrigatório?
A utilização da plataforma Atesta CFM será obrigatória para todos os médicos registrados no Conselho Federal de Medicina a partir de março de 2025. A medida atende à lei de atestado médico, que estabelece diretrizes para digitalização e validação de documentos médicos.
Essa obrigatoriedade busca padronizar a emissão de atestados, garantir segurança jurídica e combater irregularidades.
O período de transição foi estipulado para facilitar a adaptação das clínicas e dos profissionais à nova plataforma. Durante esse tempo, será possível alinhar fluxos operacionais, configurar certificações digitais e integrar o sistema à rotina das instituições de saúde.
Confira o cronograma de implementação
O cronograma definido pelo CFM estabelece marcos importantes para a adoção do Atesta CFM:
- 05/11/2024: início da utilização voluntária da plataforma. Os médicos podem começar a emitir atestados digitais e integrar o sistema aos seus processos;
- 05/03/2025: início da obrigatoriedade do uso da plataforma. A partir dessa data, todos os atestados deverão ser gerados e validados pelo Atesta CFM.
A implementação gradual permite que médicos, clínicas e hospitais adaptem-se ao novo formato com tempo suficiente para ajustes técnicos e operacionais. Já a obrigatoriedade atende a exigências legais, promovendo maior controle e transparência no gerenciamento de atestados médicos.
Entenda se o Atesta CFM vai ser suspenso ou não
Recentemente, uma decisão judicial suspendeu temporariamente a Resolução n.º 2.382/2024, que regulamenta o uso do Atesta CFM para emissão e validação de atestados médicos.
No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já anunciou que irá recorrer da decisão para garantir a continuidade da plataforma.
O CFM argumenta que a ferramenta foi desenvolvida em conformidade com as legislações vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e que seu uso é fundamental para combater fraudes e promover segurança jurídica.
Enquanto o processo judicial está em andamento, o cronograma original segue sem alterações. A utilização do Atesta CFM é prevista para se tornar obrigatória a partir de março de 2025, proporcionando um período de transição para adaptação.
O Conselho reforça que o Atesta CFM é uma solução fundamental para médicos, pacientes e empresas, oferecendo maior rastreabilidade e eficiência na gestão de atestados médicos. As atualizações sobre o caso serão divulgadas pelo Conselho à medida que o recurso avançar nas esferas judiciais.
Lembrando que para garantir a adaptação ao Atesta CFM, é indispensável o uso de assinatura digital. Saiba mais sobre o tema acessando conteúdos detalhados, como:
- Por que usar o certificado digital para médicos?
- Como gerar o certificado digital para médicos e assinar receitas digitais?
- Como funciona a assinatura digital para médicos?
- Como fazer assinatura digital médica em 5 passos?
Perguntas Frequentes
O que é Atesta CFM?
O Atesta CFM é uma plataforma digital regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para emissão, validação e gestão de atestados médicos de forma eletrônica. A ferramenta visa garantir segurança, autenticidade e conformidade com as legislações vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Preciso emitir todos os meus atestados na plataforma?
A partir de março de 2025, o uso do Atesta CFM será obrigatório para emissão de atestados médicos. Durante o período de transição, médicos podem continuar utilizando métodos tradicionais, mas é recomendado adaptar-se à plataforma para atender às novas exigências regulatórias.
A chegada do Atesta CFM acaba com os atestados em papel?
Os atestados em papel continuam disponíveis para situações excepcionais, como em locais sem acesso à internet. Nesses casos, o sistema permite o uso de talonários impressos com elementos de segurança, que podem ser posteriormente registrados na plataforma.
