A gestão da vigilância em saúde é uma responsabilidade exclusiva do poder público, constituindo uma função essencial do SUS.
No entanto, profissionais de saúde da iniciativa privada contribuem nesse processo ao notificar as doenças que estão em uma lista que o governo atualiza todos os anos.
Se você deseja ter uma visão geral sobre como funciona esta importante ferramenta, continue a leitura e saiba mais!
O que é vigilância em saúde?
É o acompanhamento permanente da situação de saúde da população. Ela desenvolve-se a partir de um conjunto de ações e práticas voltadas para a coleta e análise de dados sobre os riscos de saúde associados aos territórios onde as pessoas vivem.
Suas ações envolvem a promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência à saúde.
Para isso, a vigilância em saúde articula-se com políticas públicas regionalizadas com o objetivo de garantir a integralidade da atenção à saúde.
Uma de suas atuações mais características é o controle de doenças transmissíveis e epidemias.
No entanto, ela abrange a saúde de forma bastante ampla, com ações voltadas para doenças não transmissíveis, questões ambientais, sanitárias, ocupacionais, etc.
O processo possui uma base regulatória com diretrizes e divisões do trabalho que segue a lógica de descentralização do SUS. Isto é, ele deve ser aplicado em cada uma das esferas de administração do país: Federal, Estadual e Municipal.
Qual é a sua importância e para que serve a vigilância em saúde?
A vigilância em saúde cumpre uma função importante para a gestão dessa área. Isso porque suas práticas são fundamentais para conhecer a realidade da população, identificar problemas e determinar prioridades.
Com ela, o poder público é capaz de direcionar os recursos de maneira mais assertiva a fim de obter os melhores resultados.
Afinal, essas determinações produzem as informações necessárias para que os gestores elaborem um planejamento focado nos riscos específicos de cada região.
Para isso, é preciso analisar a situação de saúde por meio de dados como:
- Demografia: número de habitantes, faixa etária, sexo, local de residência, migrações, etc;
- Características socioeconômicas: renda, condições de vida e trabalho;
- Cultura: hábitos, comportamentos, nível de escolaridade;
- Ambiente: abastecimento de água, saneamento básico, coleta de lixo, habitação, transporte, segurança e lazer;
- Perfil epidemiológico: mortalidade, incidência e prevalência de doenças.
Logo, a vigilância em saúde serve, em primeiro lugar, para levantar as informações necessárias ao embasamento de decisões sobre as ações de controle de doenças de acordo com os riscos de cada população.
Esses riscos se relacionam não só a doenças infecciosas, como àquelas não transmissíveis. Ou seja, condições crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade, por exemplo.
Quais são os componentes da vigilância em saúde?
A vigilância em saúde é formada por um conjunto de componentes que trabalham de forma coordenada.
Portanto, quando falamos em vigilância em saúde estamos nos referindo a todos os seis componentes abaixo:
Vigilância epidemiológica
Em suma, caracteriza-se pelas atividades de controle de doenças infecciosas por meio da coleta, processamento e interpretação de dados na investigação de surtos e epidemias.
Sua principal função é fornecer permanentemente as orientações técnicas para os responsáveis por tomar as decisões sobre as ações de controle dessas doenças.
Outra função da vigilância epidemiológica é divulgar as informações e analisar os resultados, além de recomendar e promover as medidas de controle.
Controle de doenças e agravos não transmissíveis
A vigilância em saúde abrange o cuidado integral da saúde das pessoas. Por isso, além das doenças transmissíveis, ela também é responsável pelo controle de doenças crônicas.
Como resultado, este componente se relaciona às políticas de promoção da qualidade de vida a fim de reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde.
Logo, as ações compreendem questões como:
- Prática regular de exercícios físicos;
- Conscientização sobre o uso de álcool e outras drogas;
- Prevenção do tabagismo;
- Redução de acidentes de trânsito;
- Desenvolvimento sustentável;
- Prevenção da violência pelo estímulo à uma cultura de paz.
Análise da situação de saúde
Monitoramento constante dos indicadores de saúde no país, regiões, estados e municípios. Em outras palavras, o objetivo é conhecer a situação de saúde, desde um recorte mais específico até uma visão macro dos principais problemas da população.
Então, para isso, deve-se realizar estudos e análises para determinar as prioridades que irão nortear um planejamento em saúde mais abrangente.
Vigilância ambiental em saúde
Em primeiro lugar, o foco deste componente são os aspectos do meio ambiente que podem significar riscos à saúde.
Ou seja, presença de substâncias químicas, água para consumo humano, poluição do ar, solo e desastres naturais.
Saúde do trabalhador
A vigilância da saúde do trabalhador visa promover a segurança dos trabalhadores e garantir a recuperação e reabilitação dos trabalhadores expostos à riscos ocupacionais.
Vigilância sanitária
Voltado à fiscalização e controle dos serviços e bens de consumo que possam impactar na saúde das pessoas.
O objetivo é reduzir ou eliminar os riscos associados à produção e transporte de alimentos, medicamentos e cosméticos, e aos serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde.
Regulamentações de vigilância em saúde
As ações ocorrem de forma descentralizada, porém articuladas entre as três esferas de gestão do SUS, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.
Desse modo, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca os seguintes direcionamentos:
Principais ações
- Ações nas emergências da rede pública em estados e municípios;
- Coordenar as negociações nas diferentes instâncias do SUS, participando do financiamento e alocação dos recursos para as ações da vigilância em saúde;
- Monitorar os indicadores das ações e serviços de vigilância em saúde em conjunto com as Secretarias Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;
- Gestão dos sistemas nacionais de informação que alimentam a vigilância em saúde;
- Realizar a vigilância sanitária em aeroportos, portos e fronteiras;
- Promoção de estudos e pesquisas sobre tecnologias para o aprimoramento das ações de vigilância em saúde;
- Ações educativas e de comunicação para envolver as pessoas na vigilância em saúde;
- Revisar a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos da Saúde Pública;
- Gestão dos estoques nacionais de insumos.
Agora, para mais detalhes sobre a atuação de cada uma das esferas administrativas nas ações direcionadas à esse segmento, acesse a Resolução nº 588 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Como funciona o planejamento de vigilância em saúde?
Funciona por meio da Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS) que define as ações que serão operacionalizadas nos três níveis de gestão.
Nesse sentido, este instrumento estabelece os parâmetros nacionais de planejamento, permitindo uma flexibilidade na definição das metas regionais que envolve todas as áreas de atenção à saúde, porém com um foco especial à atenção primária.
Desse modo, uma vez por ano, o Ministério da Saúde em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) definem as ações e parâmetros da vigilância em saúde.
A PAVS se organiza em doze eixos:
- Imunizações;
- Controle de doenças;
- Vigilância sanitária;
- Vigilância ambiental;
- Investigação epidemiológica;
- Notificação de doenças e agravos;
- Diagnóstico laboratorial de agravos de saúde pública;
- Divulgação de informações epidemiológicas;
- Controle das ações de vigilância em saúde;
- Alimentação e manutenção de sistemas de informação;
- Monitoramento de agravos de relevância epidemiológica;
- Vigilância de doenças transmitidas por vetores e antropozoonoses.
Como base nesses parâmetros, cada esfera elabora o seu próprio planejamento que pode contemplar outras ações de acordo com o contexto do estado ou município.
Diretrizes e instrumentos de vigilância em saúde?
Diretrizes
De acordo com a Resolução n° 588 do (CNS), a vigilância em saúde deve seguir as seguintes diretrizes:
- Articulação das responsabilidades nas três esferas de governo, observando as especificidades de cada local e região;
- As ações devem abranger a Saúde pública em todos os seus pontos de atenção, com a prestação de serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde ambiental e saúde do trabalhador;
- Práticas de gestão e trabalho para assegurar a integralidade do cuidado, com ações de vigilância em toda a Rede de Atenção à Saúde;
- Integração das diferentes práticas de vigilância em saúde com os laboratórios de saúde pública, promovendo o intercâmbio de saberes e tecnologias, além do trabalho multiprofissional e interdisciplinar;
- Cooperação técnico e científico em âmbito nacional e internacional;
- Gestão de risco por meio de estratégias com o objetivo de identificar, planejar, intervir, regular, comunicar, controle de riscos, doenças e agravos;
- Monitoramento e resposta às emergências em Saúde Pública, respeitando o Regulamento Sanitário Internacional, além da promoção de estratégias que fortaleçam as capacidades básicas da vigilância em saúde;
- Produção de evidências fundamentadas na análise da situação da saúde da população para fortalecer as práticas e a gestão da saúde coletiva;
- Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde para prevenir riscos e eventos adversos.
Instrumentos
Os instrumentos do planejamento da vigilância em saúde são os seguintes:
Plano Diretor de Regionalização (PDR)
Serve para demonstrar o projeto final do processo de reconhecimento e identificação das regiões de saúde, de acordo com suas particularidades.
Plano Diretor de Investimento (PDI)
Desenvolvido de forma articulada com o PPI e PDR, ele expressa os recursos de investimentos a fim de atender as necessidades do planejamento regional e estadual.
Programação Pactuada e Integrada (PPI)
Em resumo, trata-se do processo de definição das ações de saúde em cada um dos territórios. Ele também serve para orientar o direcionamento dos recursos financeiros conforme os parâmetros pactuados entre os gestores.
Como é feita a vigilância em saúde?
Como já vimos, a vigilância em saúde é feita por meio de um trabalho articulado entre os seus seis componentes.
O processo começa com a coleta de dados sobre a saúde da população pelos profissionais que estão na ponta dos serviços.
Ou seja, os médicos alimentam os sistemas de informação com os dados epidemiológicos de seus pacientes.
É aqui que entra a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública.
Assim que o médico do setor público ou privado atender um paciente com um dos casos presentes na lista, ele deve notificar à Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário de sua área.
Além dessa fonte, os gestores contam com outras pesquisas que informam os dados demográficos e socioeconômicos da população.
Tudo isso forma uma base para que eles desenvolvam o planejamento das políticas e ações conforme as diretrizes e instrumentos que mencionamos no tópico anterior.
Afinal, este planejamento expressa os objetivos e metas a serem alcançadas em quatro anos e fundamenta a avaliação, execução, acompanhamento e gestão do sistema de saúde.
Ao final do período, os gestores da saúde pública devem apresentar um relatório ao conselho de saúde de cada ente federado para aprovação.
Contar com a solução da Feegow ajuda a vigilância em saúde
A vigilância em saúde depende de uma coleta de dados de qualidade realizada pelos profissionais do sistema público e privado de saúde.
A notificação compulsória deve ser feita o mais rápido possível, no prazo máximo de 24 horas do atendimento ao paciente. Sendo que o ideal é que ela seja feita imediatamente.
Contudo, nem sempre o médico consegue fazer a notificação assim que se depara com uma das doenças da lista.
Por isso, contar com um software como o Feegow Clinic, que possui certificação SBIS e está em conformidade com a LGPD, pode te ajudar a cumprir essa obrigação.
Com o nosso prontuário eletrônico, você não perde nenhuma informação sobre seus pacientes, uma vez que ele fica armazenado na nuvem de forma segura e fácil de acessar.
Dessa forma, você garante que os dados do paciente que apresentou um dos casos listados não se percam em meio aos papéis da clínica. Por fim, quer saber mais sobre a nossa solução? Então clique aqui e confira os recursos do Feegow Clinic!
Perguntas frequentes:
O que é vigilância em saúde?
Em resumo, é o acompanhamento constante da situação de saúde da população, desenvolvendo-se a partir de um conjunto de ações e práticas voltadas para a coleta e análise de dados sobre os riscos de saúde associados aos territórios onde as pessoas vivem.
Quais são os componentes da vigilância em saúde?
Vigilância epidemiológica, controle de doenças e agravos não transmissíveis, análise da situação de saúde, vigilância ambiental em saúde, saúde do trabalhador, vigilância sanitária.
Como é feita a vigilância em saúde?
Por meio da coleta de dados que formam a base para o desenvolvimento de um plano que orienta a criação de políticas e ações para a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças.
