A emissão da receita médica digital com um software como o Feegow Clinic não só reduz custos, como também oferece outros benefícios.
As receitas médicas no formato digital vêm se tornando cada vez mais frequentes. Esse documento é uma evolução do modelo tradicional, de papel, para um 100% online.
Com o crescimento das consultas online, a prescrição nesse formato passou a ser mais utilizada. Por isso, uma dúvida se tornou recorrente: como fazer a receita médica digital?
Diante do cenário de pandemia, ocorreram diversas mudanças na área da saúde. Uma delas foi a autorização do atendimento a pacientes a distância, por meio da telemedicina.
Para que a assistência médica seja completa e eficiente, seu paciente pode receber uma receita sem sair de casa, usando um endereço de e-mail ou por mensagem de texto.
Está se perguntando como colocar essa funcionalidade em prática, respeitando as regras estabelecidas pelo Governo Federal e Conselho Federal de Medicina (CFM)? Acompanhe o post e comece a prescrever online e de forma segura!
O que é a receita médica digital?
Como o próprio nome sugere, a receita digital é a prescrição médica entregue ao paciente em consultório, só que em formato eletrônico.
A prescrição online pode ser emitida com um software médico e/ou um prontuário eletrônico que disponibilize esse recurso.
De acordo com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, a receita digital é um documento que pode ser encaminhado para o paciente em padrão PDF.
Para que a receita digital possa ser validada na compra do medicamento, o profissional que a emitiu deve ter um certificado digital credenciado pelo ICP-Brasil.
Importante: o certificado precisa estar em modelo que seja A1, A3, token ou cartão.
Como a receita médica digital é regulamentada?
A regulamentação da receita médica digital é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Até pouco tempo, essa possibilidade era vista com restrições pelos Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina e pelo Ministério da Saúde, que não eram obrigados a aceitar a norma.
Com a pandemia, o assunto voltou a ser discutido. A partir de 2020, ficou definido que as receitas e os atestados médicos podem ser emitidos à distância. Até então, a legislação citava somente o receituário tradicional no documento.
Apesar de a medida do Ministério da Saúde ser considerada como caráter excepcional e temporário para combater a pandemia, a receita médica digital é uma tendência que deve permanecer.
A ANVISA determina que os medicamentos de receita simples podem ser prescritos de maneira eletrônica. Para estes, não há a necessidade da assinatura eletrônica do médico, bastando somente os dados que identificam o profissional.
Já os medicamentos de controle especial, exigem a certificação digital. Nestes casos, a farmácia deve imprimir uma via e armazená-la. Esta regra é válida para:
- Antibióticos;
- Anabolizantes;
- Entorpecentes;
- Psicotrópicos.
Para os medicamentos que precisam da notificação de receita médica controlada, não é possível prescrever apenas via receita digital.
Como validar a receita médica digital?
Para validar a receita digital, é muito fácil! O próprio Governo Federal disponibilizou um portal de validação deste documento. Por meio dele, você pode validar seus documentos digitais sem complicações.
Essa facilidade ocorre graças a uma parceria entre Governo Federal, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Por conta desse processo, pacientes e farmacêuticos podem verificar a autenticidade da documentação, identificando, por exemplo, se a assinatura na receita é a mesma do médico que a prescreveu.
Além disso, a validação da assinatura ajuda a descobrir até se o médico tem registro profissional ativo e está habilitado para prescrever os medicamentos.
Com o uso do certificado digital, você pode não só emitir a receita digital, como também validar atestados, relatórios médicos e solicitações de exames.
LGPD e receita médica online
O armazenamento de dados dos pacientes é uma preocupação constante das clínicas médicas quando falamos do ambiente digital. Este também é um ponto importante para as empresas de softwares nichadas no setor.
As ferramentas digitais de serviços médicos, como telemedicina, prontuário eletrônico e receita digital, devem priorizar o sigilo da informação coletada. A segurança digital é um requisito fundamental, previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para se adequar à lei, os programas devem ter políticas que garantam a privacidade dos pacientes. Algumas das soluções são:
- Banco de dados com acesso restrito;
- Camadas de autenticação;
- Criptografia;
- Acesso controlado a prescrições;
- Armazenamento de dados para auditoria.
Os colaboradores precisam assinar termos de confidencialidade com relação às informações de prontuário eletrônico. Mesmo os dados usados para relatórios devem ser apenas estatísticos, e nunca podem evidenciar a identidade dos pacientes.
Como fazer uma receita médica digital com Feegow Clinic?
O modelo de prescrição digital dispensa o uso do papel e funciona da seguinte maneira: o médico atende o paciente e pode emitir a receita médica de qualquer lugar conectado à internet. Esta é uma das facilidades trazidas pela telemedicina, mas que pode ser usada também no consultório, devido a sua praticidade.
O receituário fica armazenado na nuvem e pode ser acessado tanto pelo médico quanto pelas farmácias, quando o paciente for buscar os seus medicamentos.
Para tornar isso possível, o Feegow Clinic possui integração com a plataforma MEMED. Assim, você consegue ter mais agilidade na rotina da sua clínica, já que a empresa é líder na emissão e dispensação de receitas digitais.
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Receita médica digital x manual
Apesar de conterem praticamente as mesmas informações, existem algumas diferenças entre a receita médica digital e manual. Ao usar esse recurso online, o profissional atuará via telemedicina e, da mesma plataforma, enviará o documento ao paciente.
O processo é rápido e fácil, economizando com papel e impressão. Veja o passo a passo:
- O médico, que já tem os dados do paciente, os seleciona no sistema;
- O profissional acessa um banco de dados com medicamentos cadastrados;
- O especialista seleciona os remédios, quantidades e dosagens de cada um;
- A receita é enviada para o paciente;
- A pessoa recebe um aviso para acessar o documento digital por SMS ou e-mail.
Ainda é possível enviar uma via diretamente para a farmácia, ou apenas para o paciente - como ele desejar.
Como no receituário em papel, o médico deve estar habilitado para exercer sua profissão, emitindo receitas sem grandes problemas, de acordo com o Código de Ética Médica.
No caso dos medicamentos controlados e que precisam de retenção de receita, é preciso ter duas vias, sendo uma para o paciente e outra para a farmácia. Assim, se a receita for eletrônica, a farmácia precisará imprimir e manter sua via.
As vantagens da prescrição digital em relação a de papel são o armazenamento fácil, o baixo risco de perda e a legibilidade das informações, como veremos mais adiante.
Existe diferença entre receita digital e receita digitalizada?
Sim, há uma diferença entre os 2 (dois) tipos de receita médica. A receita digital preenche todos os requisitos do receituário em papel, porém em meio eletrônico. Ela é validada com assinatura digital.
Já a opção digitalizada é a receita em papel escaneada ou fotografada. Ela é uma versão da receita de papel,por isso não possui integridade, algo fundamental em documentos na área da saúde.
Pela falta de comprovação da sua veracidade, esse formato não é amparado legalmente pelo judiciário brasileiro. Certamente, isso não exclui o seu uso, que é bastante comum.
Se você já usa a prescrição online ou costuma escanear uma receita de papel, saiba que ambas podem ser usadas para medicamentos comuns.
Com relação à receita de remédios de controle especial, é importante frisar que eles só podem ser emitidos caso sejam assinados digitalmente, com um certificado digital.
Regras para medicamentos controlados: o que saber?
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357/2020, alterou, em caráter temporário, as regras para prescrição e dispensação de remédios controlados.
Por este motivo, é permitida a entrega remota de medicamentos de controle especial no domicílio do paciente, com o objetivo de que a população evite aglomerações durante a pandemia. Mas ainda é necessária a retenção de uma das vias pelo farmacêutico.
Os medicamentos liberados pela ANVISA para prescrição por receita digital são:
- Ansiolíticos;
- Antidepressivos;
- Anticonvulsivantes;
- Antipsicóticos;
- Controladores de hormônios.
Ainda de acordo com a ANVISA, a regra só passa a valer para o paciente que ainda tiver em mãos a receita, e para os casos em que ela ainda não foi recebida pela farmácia.
Por conta disso, o aumento da quantidade máxima permitida é uma das mudanças propostas pela resolução.
6 benefícios da receita médica digital
Os benefícios de implementar ferramentas digitais no seu cotidiano dão mais agilidade na realização das tarefas. Todavia, quando falamos de um serviço médico como a receita digital, existem outras vantagens que também merecem destaque:
Segurança
A possibilidade de gerar um documento com certificado digital dá mais segurança para a operação, evitando receitas falsas.
Este dispositivo também é importante para sua clínica, em relação ao cuidado com os dados dos pacientes. Por ser elaborada dentro de uma plataforma, a ferramenta conta com criptografia, certificações de segurança e níveis de acesso para proteger os dados.
A receita médica é enviada para o paciente de maneira que só ele possa acessar por meio de login e senha. A MEMED também pode ser utilizada para esta finalidade, com acesso para o público via número de telefone.
Agilidade
A telemedicina já é uma grande praticidade por si só. Com o advento das receitas digitais, o paciente não precisa se deslocar até a clínica, pois recebe o documento em formato virtual, no conforto do seu lar.
A agilidade também está no envio do arquivo à farmácia, simplificando a retirada do medicamento.
Para o profissional de saúde, a receita médica digital é muito prática; não há necessidade de escrever tudo à mão!
Como a lista de remédios já está disponível em seu sistema, ele pode escolher e inserir as opções rapidamente. A receita fica a apenas poucos cliques de distância. Em segundos, conclui-se uma tarefa que antes levava minutos.
Validação jurídica
Devido à certificação digital e inserção dos dados do médico e do paciente na receita, ela possui validação jurídica. O que garante a integridade das informações é justamente a aplicação do padrão do ICP-Brasil.
Disponibilidade
Como a receita digital fica salva no software médico, não há perigo de perdê-la. Ela fica disponível a mais de um profissional ao mesmo tempo, em caso de outro médico da clínica precisar consultá-la.
A prescrição também é disponibilizada para o farmacêutico, sendo enviada pelo próprio médico ou pelo paciente. O arquivamento é uma vantagem importante para atendimentos posteriores.
Clareza de informações
A prescrição digital oferece fácil leitura das informações escritas, assim não há perigo de o paciente não entender a recomendação do médico. A compreensão pelo farmacêutico também é simplificada e permite um atendimento mais eficiente.
Vale lembrar que a legibilidade das informações é responsabilidade do médico, como previsto no Código de Ética do CFM.
Redução de custos
Na prescrição eletrônica, como exemplo, há economia com papel, impressão, carimbos, entre outros.
Sem contar que, se você usa um software clínico, os registros dos pacientes não precisam ser armazenados fisicamente - eles podem ser mantidos no sistema em nuvem.
Com tantos benefícios de aderir ao uso da receita médica digital, não tem por que sua clínica adiar a transformação, não é mesmo?
A receita médica online é uma das funcionalidades do Feegow Clinic. A bula digital, o prontuário eletrônico e a gestão de agenda também podem agregar eficácia e segurança ao seu dia a dia.
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Perguntas frequentes:
O que é receita médica digital?
É a prescrição que pode ser emitida por um software médico e assinada digitalmente com um certificado digital. O documento digital pode ser encaminhado tanto para o paciente quanto para a farmácia.
A farmácia é obrigada a aceitar um receituário digital?
Não é obrigatória a adesão ao receituário digital. Mas, por recomendação do Ministério da Saúde e de outros órgãos durante a pandemia, aceitar a receita médica digital traz mais segurança e inviolabilidade dos dados.
Como evitar fraudes com receitas digitais?
A autenticidade pode ser verificada com o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele garante a validade da assinatura eletrônica.
