O Código de Ética Médica passou por importantes modificações quanto à Telemedicina e à publicidade médica. O documento regulamenta o exercício da Medicina no Brasil e passa por atualizações periodicamente, conforme o avanço da tecnologia e da Ciência.
Essas mudanças impactam as práticas diárias dos médicos, pois proíbem determinadas ações e exigem a incorporação de outras. Entenda a importância do Código de Ética Médica para profissionais e pacientes, a seguir!
Por que seguir o Código de Ética Médica?
Seguir o Código de Ética Médica demonstra, acima de tudo, o respeito dos médicos pelas pessoas.
Os princípios do Código de Ética Médica servem como guias de cuidados com a saúde do paciente. Respeitar as suas normas traz benefícios tanto para os profissionais, garantindo confiabilidade, quanto para o público em geral, oferecendo mais segurança no atendimento.
Como os médicos lidam diretamente com o bem-estar das pessoas, o CEM garante que o trabalho seja feito com integridade e honestidade. Caso o profissional descumpra as normas, ele pode sofrer penalidades como suspensão e até a perda do seu registro.
De acordo com o Código de Ética Médica, um profissional jamais pode colocar os seus interesses pessoais à frente do cuidado com o paciente. Uma das principais obrigações dos médicos é informar as pessoas sobre quaisquer problemas em seu estado de saúde, dando a elas o direito de escolha sobre como agir.
Isso significa que devem prevalecer a vontade e a necessidade do paciente em relação a um determinado procedimento, por exemplo. Em alguns casos, a decisão também pode se estender à família ou responsáveis legais.
O documento ainda limita a atuação na área da Medicina apenas a pessoas qualificadas para exercê-la. Do contrário, sem regulamentação, indivíduos que não têm a capacidade necessária poderiam colocar a vida de muitos pacientes em risco.
Além disso, considerando evoluções na Medicina, o Código de Ética regulamenta também assuntos que podem se tornar polêmicas na comunidade, como alterações genéticas e pesquisas científicas com humanos.
Como esse código foi criado pelo CFM?
O primeiro esboço do Código de Ética Médica foi elaborado em 1931, no I Congresso Médico Sindicalista, que reuniu diversos profissionais da área. Na ocasião, foi aprovado o Código de Deontologia Médica.
A primeira edição do CEM só foi reconhecida em 1944. O objetivo da sua criação e do Conselho de Medicina Provisório, em 1945, era garantir a ética nas práticas médicas e regularizar a profissão de maneira mais consistente. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por sua vez, surgiu apenas em 1951.
Periodicamente, o Código de Ética é revisado pela comunidade médica e atualizado de acordo com avanços no setor. Alguns temas foram discutidos e incorporados, como as inovações tecnológicas e a comunicação em massa. A última atualização aconteceu em 2018, com a publicação da Resolução CFM n° 2217/2018.
Para formular este documento, foram reunidos e consultados os Conselhos Regionais de Medicina, as entidades médicas e instituições científicas e universitárias. Outras áreas também participaram para contribuir com a evolução, como Bioética, Filosofia e Direito.
Nos 3 (três) anos de debates que antecederam a versão atual, foram acumuladas mais de 1400 propostas para aperfeiçoar o CEM. O novo Código de Ética apresenta 26 princípios fundamentais para exercer a Medicina e garantir os direitos e deveres dos médicos.
Interpretando os principais pontos do código
Os conceitos do Código de Ética Médica foram desenvolvidos para orientar a prática dos profissionais no seu cotidiano. Os principais pontos são divididos em:
- 14 capítulos;
- 25 princípios fundamentais para exercer a profissão;
- 10 normas diceológicas - ou seja, relativas aos direitos dos médicos;
- 118 normas deontológicas - isto é, ligadas aos deveres dos médicos.
Além de estabelecer diretrizes para o cuidado com os pacientes, o CEM também lida com relações entre os próprios médicos.
Respeito às necessidades do paciente
Compreender as necessidades do paciente antes de prescrever um tratamento é algo fundamental. O médico deve se atentar aos custos envolvidos na profilaxia, e se estão dentro das condições financeiras do seu público.
No mais, verificar as condições de saúde para que o paciente faça uso de medicamentos também é indispensável para um bom tratamento. Devem ser questionadas alergias e histórico de doenças para evitar agravantes ou efeitos colaterais.
A empatia e o cuidado com as palavras também fazem parte do conjunto, já que muitas vezes o cenário de algumas enfermidades causa incertezas.
Assertividade nos tratamentos e diagnósticos
Verificar os sintomas, formular hipóteses e avaliar o prognóstico são ações básicas dos médicos, mesmo antes do Código de Ética Médica existir.
Atualmente, o auxílio da tecnologia e o avanço da Ciência impulsionam a integração de outros métodos de diagnóstico de patologias. Logo, o médico deve usar esses recursos para gerar laudos mais assertivos e indicar tratamentos adequados.
Preocupação com o bem-estar
O médico deve considerar a rápida volta do bem-estar do paciente. Assim, é necessário prestar um atendimento ágil, evitando demoras e possíveis complicações de saúde.
O que mudou com o novo Código de Ética Médica?
Selecionamos alguns pontos que constituem novidades no Código de Ética Médica. É importante lembrar que, além destes temas, há ainda a facilidade de acesso a prontuários médicos por ordem judicial - mesmo sem a autorização do paciente.
Outro item é a possibilidade de atuação de médicos com deficiência ou doenças crônicas, sem qualquer forma de discriminação.
Ainda entre os direitos médicos, os profissionais podem se recusar a atuar em condições impróprias, arriscadas ou que estejam em desacordo com seus valores e princípios.
Publicidade médica
Com o crescimento das redes sociais, a publicidade médica e a divulgação de serviços precisou de atenção especial por parte do CFM. No novo Código, conteúdos educativos e de esclarecimento de informações ao público são permitidos.
A divulgação do trabalho do profissional, ou quando ligada a instituições de saúde nestes canais, só pode ser feita com a identificação do médico, sua especialidade e o número de registro.
Ficam proibidos anúncios comerciais e publicações que mostrem os pacientes “antes” e “depois” de tratamentos. Além disso, a realização de consultas e de diagnósticos através destes meios de comunicação também é vetada.
Técnicas modernas para diagnóstico
Oferecer diagnósticos com o apoio da tecnologia é possível agora! Além disso, o novo Código de Ética Médica torna a Telemedicina, o uso de documentos online e a realização de procedimentos menos invasivos também uma realidade. Um exemplo são as cirurgias assistidas por robótica.
O CEM definiu que o exercício da Telemedicina precisa de orientações bem específicas. Assim, consultas online, telediagnósticos e telecirurgias passaram a ser regulamentadas pela Resolução nº 2.227/18, publicada posteriormente.
O documento define a prática como uma categoria da Medicina voltada para assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção de saúde, vetando o seu uso para análise diagnóstica e prescrição de tratamentos.
Além disso, já é reconhecido o contato entre médicos à distância para debater sintomas dos pacientes e procedimentos. Este tipo de comunicação pode ajudar os profissionais a chegarem a diagnósticos mais eficazes.
A tecnologia pode facilitar o seu dia a dia no consultório ao promover o uso de diversas ferramentas digitais, como prontuário eletrônico, módulos de pagamento e outros.
O preenchimento destes documentos é ágil, com modelos pré-prontos. O armazenamento digital também evita a perda de informações e contribui para a formação de um banco de dados com o histórico dos pacientes, sendo muito mais organizado.
Este tipo de material contribui também para a realização de anamneses mais rápidas e assertivas, o que minimiza atrasos nas consultas.
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Perguntas frequentes:
Qual é a importância do Código de Ética Médica?
O Código de Ética Médica é um importante guia de cuidados com a saúde dos pacientes, e segui-lo oferece confiabilidade ao profissional e segurança aos pacientes.
Como o CFM regulamenta esse código?
O Conselho Federal de Medicina (CFM) consulta a comunidade médica periodicamente para entender o que precisa ser incorporado no Código de Ética Médica, como avanços tecnológicos e mudanças na área.
Quais foram as principais mudanças no Código de Ética Médica?
As principais mudanças na atualização de 2018 foram a regulação da Telemedicina e as definições sobre publicidade médica nas redes sociais.
