Como abrir uma sociedade médica? Entenda os diferentes tipos!

Empreender por conta própria pode ser desafiador e, nesses momentos, um profissional da área da saúde pode optar pela sociedade médica.

Por meio desse modelo de negócios, mais pessoas se unem a um objetivo em comum, que é a abertura de um negócio e do qual todos têm uma parte no projeto.

Mas para manifestar esse desejo formalmente e manter o negócio próspero e com todas as obrigações, responsabilidades e direitos definidos, muito planejamento deve ser feito.

E é por isso que preparamos este post. Nos tópicos abaixo, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto para decidir se vale a pena (ou não) abrir uma sociedade médica!

O que é sociedade médica?

Resumidamente: a sociedade médica é a união formal de sócios com o objetivo de abrir um negócio na área da saúde, como uma clínica médica.

A importância em destacar a formalidade dessa união reside no fato de que a sociedade médica é empreendida por meio de definições importantes, como:

• Os sócios do negócio — e, inclusive, a escolha do sócio-administrador;
• Seus respectivos direitos e obrigações;
• A participação de cada um.

Questões que, uma vez respondidas, devem constar em um contrato social. Por isso, encare a sociedade médica como a constituição de uma empresa, como qualquer outra. 

A diferença é que o processo é conduzido com mais pessoas à frente da fundação e do desenvolvimento da marca.

Quais são os tipos?

Sociedade Simples

Entre os diferentes tipos de sociedade médica, começamos pelo modelo Simples, que confere personalidade jurídica aos sócios do empreendimento.

Contudo, esse modelo se desdobra em outros dois: responsabilidade limitada ou ilimitada. Algo que vai ser definido pelos próprios sócios e das quais explicaremos melhor adiante.

Sociedade simples de responsabilidade limitada

Nesse modelo, os sócios têm suas responsabilidades limitadas ao capital social formalizado no contrato de sociedade. Portanto, as obrigações de cada um estão alinhadas ao limite do capital.

Sociedade de responsabilidades ilimitadas

Por sua vez, a sociedade médica de responsabilidade ilimitada prega que os sócios respondem por todo tipo de obrigação. Isso pode incluir:

• Dívidas;
• Condenações em disputas judiciais;
• Falência.

Com isso, os bens dos sócios podem ser comprometidos nos casos acima citados. Até por isso, o modelo de responsabilidade limitada tende a ser mais comum, uma vez que confere mais proteção ao patrimônio dos profissionais e empreendedores.

Sociedade empresária

Na sociedade empresária, os médicos individualizados deixam de estar à frente de negócio e o modelo passa a ser gerido por meio de uma atividade empresarial organizada para a produção dos serviços.

Nesses casos, por exemplo, o nome do médico não é o grande diferencial — embora possa ser — porque a marca da empresa é quem carrega a reputação, o nome da fachada e as cores de sua identidade visual em todo material publicitário.

No Brasil, esse é o modelo mais comum de sociedade médica.

Sociedade Unipessoal

Geralmente, uma sociedade médica é composta por mais de um sócio. 

E mesmo quando uma pessoa, apenas, iniciasse o projeto, por lei esse indivíduo tinha até 180 dias para ampliar a sociedade ou não poderia continuar com as atividades de sua empresa.

Hoje em dia, contudo, não existe mais essa obrigatoriedade — especialmente, porque muitas pessoas buscavam outro sócio com o único propósito de cumprir essa exigência. Com isso, surgiu a possibilidade de formalizar a Sociedade Unipessoal.

O modelo é usado por quem não tem o interesse em compartilhar os recursos e também as decisões de gestão da sua empresa. É uma maneira de empreender individualmente, portanto, dentro da área da saúde.

O que considerar antes de abrir uma sociedade médica?

Como mencionamos anteriormente, uma sociedade médica envolve direitos, deveres e responsabilidades que se definem no momento de assinatura do contrato.

É por meio disso, inclusive, que se formaliza a sociedade e todos estão fadados a cumprir com o que foi acordado. 

Por isso, nos tópicos abaixo vamos mostrar quais são os principais pontos a serem abordados e discutidos antes de concluir o processo de abertura de sua sociedade médica.

Relação entre sócios

É recomendável, e não obrigatório, abrir uma empresa com quem você confie e tenha uma boa relação. Não estamos falando necessariamente de amigos ou familiares, mas de profissionais que levam o negócio tão ou mais a sério do que você mesmo.

Pois independentemente do tipo de sociedade médica que vocês abrirem, é fundamental que exista transparência, confiança e alinhamento entre todas as partes envolvidas. E isso é importante porque as relações são colocadas à prova diariamente, seja nos momentos bons ou nos momentos desafiadores.

Daí, a importância em avaliar seus sócios a um nível pessoal e profissional para que a sociedade funcione da melhor forma possível independentemente do momento que vocês estejam vivendo.

Limitação de responsabilidade

Abrir uma empresa envolve obrigações sociais que devem ser cumpridas. Do contrário, o patrimônio e a reputação de cada sócio são comprometidos.

Por isso, é fundamental analisar qual é a limitação de responsabilidade dos sócios. Isso impacta tanto as decisões do dia a dia, na empresa, como afeta as questões legais da sociedade. Como é o caso do enquadramento fiscal da empresa.

Potencial faturamento

Todo negócio necessita de planejamento para funcionar e manter-se ativa. Para tanto, vale a pena analisar o potencial faturamento do seu negócio para definir, com clareza, seus objetivos e inclusive para definir a melhor forma de apuração de tributos — como é o caso do Simples Nacional, do Lucro Real ou do Lucro Presumido.

Para tanto, em seu planejamento devem residir a ciência de sua atividade médica, o tipo de empresa e a expectativa de faturamento da sociedade. São questões que oferecem uma projeção mais real dos próximos meses e ainda permite que você evite o pagamento de impostos desnecessários (em casos de uma tributação equivocada).

Formas de remuneração dos médicos

É também importante definir como é o modelo de remuneração dos profissionais. Em uma sociedade médica, você deve considerar alguns elementos importantes nessa decisão, como:

• Facilidade de implementação;
• Impacto fiscal;
• Adesão dos médicos.

Existem diversos cenários que permitem uma composição de remuneração e que vão afetar o seu negócio de múltiplas maneiras. Convém conhecê-las para aplicar em sua sociedade médica e evitar riscos e imprevistos desnecessários no caminho.

Códigos de atividade

A adoção de um código de atividade é exigência para apresentar-se diante da Receita Federal conforme o ramo de atuação da sua empresa. Elas são classificadas tanto como primárias quanto secundárias no momento de abertura do CNPJ médico.

Veja, a seguir, alguns exemplos de códigos:

• Atividade ambulatorial restrita a consultas (código 8630);
• Atividade médica em unidades preparadas para receber emergências (Código 8601).

Vale observar algumas atividades que não possuem um código específico, mas podem ser enquadradas em códigos mais abrangentes. Assim, elas podem ser definidas por associação.

Por isso, atenção primordial na definição dos seus códigos de atividade. Isso também vai impactar na condução do seu alvará de funcionamento bem como na concessão de licenças sanitárias.

Passo a passo para abrir uma sociedade

Vimos, até aqui, o que é uma sociedade médica e o que deve ser considerado antes de abri-la.

Mas, na prática, ainda não falamos especificamente sobre o assunto. E, no geral, abrir uma empresa na área da saúde não difere tanto assim do processo burocrático que o empreendedor realiza para abrir um negócio em outro ramo.

Contudo, é significativa a diferença para uma empresa da saúde para aspectos que envolvem as obrigações legais, por exemplo.

Para ajudar, preparamos um passo a passo completo para você entender o que deve ser cumprido para abrir uma sociedade médica. Vamos à lista? Confira, abaixo:

Alinhe as atividades da sua empresa

Comece por alinhar as atividades primárias e secundárias da sua empresa, listando todas as atividades que serão desenvolvidas.

Uma vez definidas as atividades, acesse o site da Classificação Nacional de Atividades Econômicas para listá-las com os respectivos códigos;

Avalie o porte de sua empresa

Isso pode ser obtido por meio da sua projeção de faturamento e também pelo alinhamento conforme o regime de tributação da sua sociedade médica.

Além disso, é fundamental avaliar qual regime de tributação pretende seguir como: lucro presumido, lucro real ou simples nacional;

Crie o contrato social

O contrato social permite uma visualização formal de toda a estrutura social da sua empresa (o documento deve ser registrado na Junta Comercial do seu estado de atuação).

Emissão do CNPJ e alvará de funcionamento

A emissão do CNPJ fica por conta da Receita Federal, que também é responsável pela Inscrição Estadual da sua empresa. 

Para obter a licença sanitária e também o Alvará Municipal de Funcionamento, você deve recorrer ao registro na Prefeitura de sua cidade de atuação. 

O registro no Conselho Regional de Classe também é necessário, e esse é o órgão responsável pelas empresas da área da saúde.

Obtenha a DMEB

A DMEB (Declaração de Serviços Médicos) é obrigatória para prestadores de serviços do setor da saúde. Para obter esse registro, o órgão responsável é a Receita Federal.

Monte seu plano de negócios

Monte o seu plano de negócios, quanto mais objetivos, metas, avaliação de riscos e detalhes de sua operação tiver, melhor será a condução do seu empreendimento.

Tenha auxílio especializado para as áreas de operação e que fogem de sua especialidade, como o trabalho próximo de um contador e de outros profissionais para uma boa gestão financeira.

Lembre-se, também, de contar com ferramentas tecnológicas de qualidade para qualificar ainda mais a sua gestão médica. 

Esse tipo de trabalho permite que você concentre suas atividades em um só software, obtendo dados registrados em tempo real, de modo integrado e com diversos recursos automatizados para que você se preocupe, exclusivamente, com o core do seu negócio.

Por falar nisso, abrir uma sociedade médica coloca a sua profissão em um novo patamar e que envolve muitas outras atividades além de sua especialidade clínica. Por isso, aumente os seus conhecimentos com outras dicas nossas, agora focando mais em boas práticas para administradores de clínicas médicas!