Existem clínicas, consultórios e centros de saúde gerenciados por vários sócios. Esse tipo de gestão oferece benefícios, mas também alguns desafios aos profissionais. Um deles é a realização da distribuição de lucros.
Embora não pareça algo complexo a princípio, essa distribuição é pautada em regras, cálculos e legislações. Sendo assim, é um processo que precisa ser realizado com cuidado e eficiência.
Neste artigo, mostraremos a maneira correta de realizar a divisão de lucros. Apontaremos também as vantagens e desvantagens desse processo, como é feito o cálculo, além da incidência de tributação.
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Entenda o que é distribuição de lucros em clínicas e como ela funciona
Explicando de uma maneira simples, a distribuição de lucros é uma remuneração dada aos sócios, investidores e acionistas de uma clínica ou consultório. O valor destinado a cada sócio varia conforme a sua participação financeira (ou capital investido) na criação do negócio.
Na prática, essa distribuição se baseia na lucratividade da clínica em um determinado período.
É importante explicar que para receber a quantia que lhe é devida, o sócio, acionista ou investidor não precisa exercer uma função na empresa. Esse aspecto faz com que os valores se diferenciem da quantia destinada ao salário dos sócios que trabalham na clínica ou consultório.
Existe obrigatoriedade na divisão de lucros?
Conforme expresso na Lei n0 6.404/1976, que trata das normas referentes às sociedades por ações, no mínimo 25% dos lucros gerados em uma empresa devem ser divididos entre investidores, sócios e acionistas de uma sociedade anônima.
No entanto, a legislação dá margem para uma redução desse percentual, basta estar descrito e aprovado no estatuto ou contrato social da empresa.
Por outro lado, nas sociedades limitadas, o Código Civil determina que o percentual seja baseado na cota acionária dos investidores.
Como é feito o cálculo de divisão?
O cálculo para distribuição de lucros é embasado em várias etapas. São elas:
- Cálculo do lucro líquido: obtido por meio da subtração de todas as despesas, impostos e outras deduções do total de receitas. Sendo assim, o lucro líquido é a base para calcular a quantia disponível para distribuição;
- Reservas legais e estatutárias: ainda segundo a Lei n0 6.404/1976, as empresas são obrigadas a reservar uma porcentagem específica do lucro líquido para a formação dessas reservas. Isso porque elas visam garantir a estabilidade financeira da empresa;
- Reservas de lucros: além das reservas legais, as empresas podem criar reservas de lucros voluntárias, conforme definido no estatuto social. Elas podem ser usadas para fins específicos, como investimentos futuros ou expansão da empresa;
- Definição dos dividendos: após a dedução das reservas obrigatórias e voluntárias, a empresa decide qual porcentagem do lucro líquido será distribuída como dividendos aos acionistas. Essa decisão é geralmente tomada em uma assembleia geral com a presença destes;
- Divisão proporcional: os dividendos são então distribuídos aos acionistas segundo a proporção de suas ações na empresa. Por exemplo, se um acionista possui 10% das ações da clínica, receberá 10% dos dividendos distribuídos;
- Impostos e encargos: os dividendos distribuídos estão sujeitos a impostos e encargos. Os acionistas individuais devem declarar esses valores em suas declarações de imposto de renda.
Explicando o cálculo
Com base nessas informações, criaremos um exemplo hipotético para um cálculo do partilhamento de lucros em uma clínica médica:
- Lucro Líquido: R$ 1.000.000,00;
- Reserva Legal (10% do Lucro Líquido): R$ 100.000,00;
- Reserva Estatutária (5% do Lucro Líquido): R$ 50.000,00.
A clínica tem um total de 1.000 ações em circulação.
- Acionista A: Possui 300 ações (30% do total);
- Acionista B: Possui 500 ações (50% do total);
- Acionista C: Possui 200 ações (20% do total).
A clínica médica decide distribuir 50% do lucro líquido restante após as reservas obrigatórias (ou seja, após as reservas legal e estatutária). Assim, temos:
- Lucro Líquido: R$ 1.000.000,00;
- Reserva Legal: R$ 100.000,00;
- Reserva Estatutária: R$ 50.000,00;
- Lucro Disponível para Distribuição: R$ 1.000.000,00 - R$ 100.000,00 - R$ 50.000,00 = R$ 850.000,00;
- Dividendos a serem distribuídos: 50% de R$ 850.000,00 = R$ 425.000,00.
Distribuição Proporcional:
- Acionista A: 30% de R$ 425.000,00 = R$ 127.500,00;
- Acionista B: 50% de R$ 425.000,00 = R$ 212.500,00;
- Acionista C: 20% de R$ 425.000,00 = R$ 85.000,00.
Portanto, a distribuição de lucros para os acionistas da clínica fica assim:
- Acionista A: R$ 127.500,00;
- Acionista B: R$ 212.500,00;
- Acionista C: R$ 85.000,00.
A distribuição de lucros é isenta de impostos?
A divisão de lucros de uma empresa no Brasil não é totalmente isenta de impostos. Embora seja tratada de forma diferenciada em relação à tributação de outras receitas, existem situações em que podem incidir impostos sobre os dividendos distribuídos aos acionistas.
Vejamos dois cenários comuns na tributação:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): os dividendos distribuídos aos acionistas pessoa física são isentos de imposto de renda;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): a clínica que distribui os dividendos está sujeita a reter um Imposto de Renda na Fonte sobre esses valores. Aqui existe uma alíquota de 15%.
Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
Para um melhor entendimento, explicaremos como funciona a incidência de impostos nos três principais tipos de regimes tributários nacionais.
Lucro Real
A distribuição de lucros para clínicas e instituições de saúde tributadas pelo regime de Lucro Real é, geralmente, isenta de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
No entanto, é importante notar que, embora a distribuição seja isenta, o lucro que está sendo distribuído já foi sujeito ao IRPJ e à CSLL em etapas anteriores do processo de apuração de lucros da empresa.
Portanto, a isenção nesse regime é uma forma de evitar a chamada “bitributação”. Onde os mesmos lucros seriam tributados duas vezes, uma na empresa e outra quando distribuídos aos acionistas.
Lucro Presumido
No regime do Lucro Presumido há também a isenção de IRPJ e CSLL e, assim como no Lucro Real, a isenção evita a bitributação. Entretanto, é importante observar que existem algumas diferenças no cálculo e na tributação entre os dois regimes.
Porém, no Lucro Presumido, os impostos IRPJ e CSLL são calculados sobre uma base presumida de lucros. Esta compreende uma porcentagem do faturamento da empresa, independentemente dos valores reais.
Simples Nacional
Embora a distribuição de lucros seja isenta de IRPJ e CSLL no Simples Nacional, os demais tributos são regulamentados pelas legislações estaduais e municipais e podem ter regras diferentes em relação à distribuição.
São eles:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Vantagens e desvantagens da distribuição de lucros
A distribuição de lucros entre sócios de uma empresa pode ter diversas vantagens e desvantagens, que variam conforme a situação específica da empresa e dos sócios envolvidos.
Quanto às vantagens, destacamos:
- Retorno do investimento: a divisão de lucros permite que os sócios recebam um retorno sobre o investimento feito na empresa, recompensando seu capital e envolvimento no negócio;
- Incentivo ao crescimento: ferramenta para reinvestir em crescimento e expansão da empresa, permitindo investimentos em novos projetos, aquisições ou desenvolvimento de novos produtos;
- Flexibilidade financeira: os sócios podem usar os lucros distribuídos para atender às suas necessidades pessoais e financeiras, o que pode ser particularmente útil em momentos de dificuldades financeiras pessoais.
Quanto às desvantagens, citamos:
- Restrição de capital: há uma probabilidade de reduzir a disponibilidade de capital para reinvestimento na empresa, limitando a capacidade de financiar projetos futuros ou lidar com situações financeiras desafiadoras;
- Impacto tributário: dependendo da jurisdição e do regime tributário, pode ter implicações fiscais para os sócios, tornando importante o planejamento tributário adequado;
- Dificuldades em momentos de baixa lucratividade: nesses períodos a partilha dos lucros pode ser limitada ou inexistente, o que pode causar frustração entre os sócios que dependem dessa fonte de renda.
Como o Feegow Clinic auxilia os profissionais na distribuição de lucros?
O Feegow Clinic é um software para gestão de clínicas e demais instituições de saúde desenvolvido com o intuito de otimizar os processos administrativos e operacionais destes locais.
A ferramenta contribui para uma gestão financeira eficiente, incluindo a distribuição de lucros entre sócios da clínica.
Entre as funcionalidades que o software disponibiliza, podemos apontar:
- Faturamento e recebimentos: auxilia no processo de faturamento de consultas e procedimentos;
- Controle financeiro: possibilita o gerenciamento das finanças da clínica, incluindo controle de despesas, receitas e relatórios sobre lucros e distribuição de valores;
- Controle de estoque: monitoramento e gerenciamento dos itens em estoque, como medicamentos e materiais;
- Relatórios e indicadores: informações e relatórios sobre o desempenho da clínica, o que pode auxiliar na tomada de decisões financeiras;
- Agendamento e gerenciamento de consultas: permite agendar consultas, controlar horários e administrar a agenda dos profissionais;
- Prontuário eletrônico: facilita o registro eletrônico dos dados dos pacientes, histórico médico e prescrições.
Gostou de saber como funciona a distribuição de lucros em clínicas e consultórios médicos? Quer potencializar a gestão financeira e outras práticas internas do seu negócio? Então, conheça agora mesmo as soluções e recursos do software Feegow Clinic!
Perguntas frequentes:
Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros?
Pró-labore é uma remuneração mensal fixa que os sócios recebem por seu trabalho ativo na operação do negócio. Já a distribuição é a divisão dos lucros obtidos entre seus sócios, conforme a proporção de suas participações no capital social.
Quando não é permitido distribuir os lucros?
A distribuição só é possível quando há lucros disponíveis. Se a clínica estiver operando com prejuízo ou não tiver lucros suficientes para cobrir suas obrigações e reservas legais, a distribuição de lucros não é viável.
Existe um limite para a distribuição de lucros?
Não existe um limite rígido e único para a distribuição de lucros nas clínicas e consultórios médicos.
