A assinatura digital para médicos representa um avanço significativo na integração da tecnologia no campo da medicina, proporcionando benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.
Seu uso passou a ter respaldo jurídico a partir de 2001, por meio de uma Medida Provisória. No entanto, foi somente durante a pandemia de Covid-19, que esse e outros recursos ligados à prática da telessaúde foram oficialmente legislados.
Isso aconteceu por meio da Lei n.0 14.510/2022. Na época, a validação de assinaturas de médicos em receitas digitais ajudou a estreitar o distanciamento entre profissionais de saúde e pacientes. O resultado foi uma transformação na área da telemedicina.
Neste artigo, explicaremos melhor como funciona a assinatura digital para médicos. Falaremos também sobre quando utilizá-la, e a diferença em relação à assinatura eletrônica. Acompanhe os próximos tópicos!
O que é a assinatura digital para médicos?
Explicando de maneira simples, a assinatura digital é um recurso utilizado para validar documentos eletrônicos, como receitas médicas, laudos, atestados e outros registros relacionados à medicina.
Essa prática foi oficializada em 2001 pela Medida Provisória n.0 2.200-2/2001 e consolidada de forma significativa durante a pandemia de Covid-19 com a promulgação da Lei n.0 14.510/2022..
Diferentemente das assinaturas em papel, a digital é baseada em chaves criptográficas exclusivas do médico — tornando difícil a falsificação. Essa abordagem não apenas garante a segurança dos documentos, mas também agiliza os processos para reduzir a dependência de documentos financeiros.
A simplificação na troca de informações entre profissionais de saúde, pacientes e instituições é outra vantagem notável. Sem falar que a implementação da assinatura digital na prática médica contribui para a segurança dos registros e também facilita a conformidade com regulamentações de privacidade e confidencialidade.
Quando a assinatura digital pode ser utilizada?
A assinatura digital para médicos pode ser utilizada em uma variedade de situações e documentos. As principais maneiras são:
- Receitas e prescrições médicas;
- Laudos e resultados de exames;
- Atestados médicos;
- Documentação clínica — em sistemas de prontuário eletrônico, a assinatura digital pode ser empregada para validar entradas e modificações nos registros clínicos;
- Comunicação entre profissionais de saúde, pacientes e outras partes envolvidas;
- Contratos, consentimentos e outros documentos legais na área da saúde;
- Envio online de declaração de impostos;
- Consulta da situação fiscal e cadastral da clínica perante a Receita Federal do Brasil (RFB);
- Acesso a certidões e serviços da RFB;
- Transações bancárias online;
- Uso dos serviços do sistema Conselho Federal de Medicina (CFM) no Portal Médico.
O que é necessário para a assinatura e como funciona o Certificado digital?
Para conseguir utilizar a assinatura digital é necessário possuir um certificado digital. Trata-se de uma identidade eletrônica que contém informações sobre o titular, como nome, CPF (ou equivalente) e a chave pública associada.
Abaixo, apontamos os principais elementos necessários para obter uma assinatura digital com certificado, confira:
Chave pública e privada
A chave privada fica em posse exclusiva do titular do certificado, sendo utilizada para assinar digitalmente documentos.
Já a chave pública é a que pode ser compartilhada e usada para verificar a autenticidade da assinatura digital.
Certificado digital
Como dito, é no certificado que ficam os detalhes sobre o titular, a chave pública e a entidade emissora (como um certificado Autoridade Certificadora — AC). Por ser digital é emitido por uma entidade confiável após a verificação da identidade do titular.
Token ou cartão Inteligente
A chave privada é armazenada com segurança em um dispositivo físico — token USB ou um cartão inteligente —, sendo protegida por este.
Infraestrutura de Chave Pública (PKI)
A assinatura digital baseia-se em uma infraestrutura de chave pública para garantir a autenticidade e integridade dos documentos. A PKI envolve uma rede de entidades que emitem, gerenciam e revogam certificados digitais.
👉 Leia mais: Por que usar o certificado digital para médicos?
Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
Ao analisar as características da assinatura digital e da eletrônica notaremos que são conceitos relacionados. Porém, apresentam diferenças em termos de métodos, níveis de segurança e aceitação legal.
Para entendermos melhor as singularidades de cada uma, vejamos os tópicos abaixo.
Assinatura digital
- Método: utiliza técnicas criptográficas para criar uma assinatura única e vinculada a um documento específico;
- Segurança: é considerada mais segura devido ao uso de chaves públicas e privadas;
- Aceitação legal: em muitas jurisdições, a assinatura digital é legalmente reconhecida como equivalente à assinatura em papel.
Assinatura eletrônica
- Método: é mais abrangente, pois engloba diversos métodos de assinatura digital, como as baseadas em código PIN e biometria;
- Segurança: pode variar dependendo do método utilizado. Algumas formas de assinatura eletrônica podem ser menos seguras do que a assinatura digital tradicional;
- Aceitação legal: pode variar conforme a jurisdição e o método específico utilizado. Em muitos casos, as assinaturas eletrônicas são juridicamente reconhecidas, mas a validade pode depender do contexto e dos requisitos legais locais.
Como assinar receita médica digitalmente?
Para assinar a receita médica digital o primeiro passo é obter o Certificado Digital, na sequência é necessário seguir outras etapas importantes. São elas:
- Acesso à plataforma eletrônica: utilize uma plataforma adequada para a emissão de receitas médicas digitais. Ela pode ser um sistema integrado ao prontuário do paciente, software específico para prescrição eletrônica ou de saúde digital;
- Identificação do paciente: faça a identificação no sistema, utilizando as informações necessárias para garantir a correta associação da prescrição ao paciente;
- Elaboração da receita: crie a receita médica, inserindo as informações necessárias, como medicamentos prescritos, dosagens, instruções de uso, entre outras;
- Assinatura digital: utilize a função de assinatura disponível na plataforma. Geralmente, essa opção estará associada à utilização do Certificado Digital. Siga os procedimentos específicos da plataforma para realizar assinar a receita;
- Revisão e confirmação: antes de finalizar o processo, revise todas as informações contidas na receita. Certifique-se de que os detalhes estão corretos e a prescrição atende aos padrões éticos e legais;
- Registro e armazenamento: o sistema deve registrar a prescrição e armazená-la com segurança. Isso pode incluir a atribuição de um número de série único ou outra forma de identificação para rastreamento;
- Entrega ao paciente: disponibilize a receita digital para o paciente, seguindo os procedimentos estabelecidos pela plataforma ou regulamentações locais.
👉 Leia mais: Como gerar o certificado digital para médicos e assinar receitas digitais?
Como garantir a segurança de laudos médicos?
Garantir a segurança de laudos médicos é fundamental, dada a sensibilidade das informações contidas e a necessidade de proteção contra vazamentos, roubos e alterações.
Para atingir esse objetivo, adotar medidas essenciais é importante, por exemplo:
Criptografia de dados
Utilize a criptografia para proteger os laudos médicos durante a transmissão e armazenamento. Ela assegura que apenas as partes autorizadas possam acessar e entender as informações.
Acesso controlado
Implemente rigorosos controles de acesso e garanta que apenas profissionais de saúde autorizados tenham acesso aos laudos médicos digitais. Isso pode envolver a autenticação de dois fatores e a implementação de políticas de senha robustas.
Certificados digitais
Utilize certificados digitais para assinar digitalmente os laudos. Essa prática ajuda a garantir a autenticidade do documento e a identidade do profissional de saúde responsável pelo laudo.
Auditoria de acesso
Mantenha registros detalhados das atividades de acesso aos laudos médicos digitais. Isso inclui quem acessou, quando e por quê. Esses registros podem ser úteis para auditorias e investigações de segurança.
Proteção contra malware e vírus
Mantenha sistemas antivírus e antimalware atualizados para proteger contra ameaças digitais que comprometam a integridade e a segurança dos laudos médicos.
Backup regular
Realize backups regulares dos laudos médicos para evitar a perda de dados em caso de falha de sistema, ataques cibernéticos ou outros eventos adversos.
Padrões de segurança da informação
Adote e siga padrões reconhecidos de segurança da informação, como ISO 27001, para garantir a implementação eficaz de controles de segurança.
Treinamento de profissionais de saúde
Eduque os profissionais de saúde sobre práticas seguras de manuseio de dados digitais e a importância da proteção de informações sensíveis contidas nos laudos médicos.
Conformidade com regulamentações
Certifique-se de que os processos e sistemas estejam conforme as regulamentações locais de privacidade e segurança da saúde, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Atualização de software
Mantenha todos os softwares e sistemas relacionados aos laudos médicos atualizados com as últimas correções de segurança para mitigar vulnerabilidades.
Para garantir que todos esses critérios de segurança façam parte do sistema de proteção dos laudos médicos, os profissionais e instituições da área da saúde podem contar com o Feegow Clinic.
Esse software conquistou a Certificação S-RES SBIS — emitida pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde — proporcionando um Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2). Essa certificação assegura a que o sistema implemente processos adequados e atualizados.
O que resulta em maior segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Vale destacar que o Feegow Clinic opera segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Conclusão
Sem dúvidas, a assinatura digital para médicos é um recurso que impulsiona a qualidade da prestação de serviços da área da saúde.
Ao utilizá-la, os profissionais e instituições entram na era da saúde digital. Além disso, mostram para os seus pacientes o quanto desejam oferecer a melhor experiência de atendimento.
Perguntas Frequentes:
Como fazer assinatura digital pelo CRM?
Para fazer assinatura digital pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), utilize um software de assinatura digital compatível, insira seu Certificado Digital e siga as instruções da plataforma.
Que tipo de assinatura digital é válida?
A assinatura digital válida é aquela que utiliza Certificado Digital, garantindo autenticidade e integridade, frequentemente necessária para fins legais e de segurança.
