A assinatura digital para médicos representa um avanço significativo na integração da tecnologia no campo da medicina, proporcionando benefícios tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes.
Seu uso passou a ter respaldo jurídico a partir de 2001, por meio de uma Medida Provisória. No entanto, foi somente durante a pandemia de Covid-19, que esse e outros recursos ligados à prática da telessaúde foram oficialmente legislados.
Isso aconteceu por meio da Lei n.0 14.510/2022. Na época, a validação de assinaturas de médicos em receitas digitais ajudou a estreitar o distanciamento entre profissionais de saúde e pacientes. O resultado foi uma transformação na área da telemedicina.
Neste artigo, explicaremos melhor como funciona a assinatura digital para médicos. Falaremos também sobre quando utilizá-la, e a diferença em relação à assinatura eletrônica. Acompanhe os próximos tópicos!
Explicando de maneira simples, a assinatura digital é um recurso utilizado para validar documentos eletrônicos, como receitas médicas, laudos, atestados e outros registros relacionados à medicina.
Essa prática foi oficializada em 2001 pela Medida Provisória n.0 2.200-2/2001 e consolidada de forma significativa durante a pandemia de Covid-19 com a promulgação da Lei n.0 14.510/2022..
Diferentemente das assinaturas em papel, a digital é baseada em chaves criptográficas exclusivas do médico — tornando difícil a falsificação. Essa abordagem não apenas garante a segurança dos documentos, mas também agiliza os processos para reduzir a dependência de documentos financeiros.
A simplificação na troca de informações entre profissionais de saúde, pacientes e instituições é outra vantagem notável. Sem falar que a implementação da assinatura digital na prática médica contribui para a segurança dos registros e também facilita a conformidade com regulamentações de privacidade e confidencialidade.
A assinatura digital para médicos pode ser utilizada em uma variedade de situações e documentos. As principais maneiras são:
Para conseguir utilizar a assinatura digital é necessário possuir um certificado digital. Trata-se de uma identidade eletrônica que contém informações sobre o titular, como nome, CPF (ou equivalente) e a chave pública associada.
Abaixo, apontamos os principais elementos necessários para obter uma assinatura digital com certificado, confira:
A chave privada fica em posse exclusiva do titular do certificado, sendo utilizada para assinar digitalmente documentos.
Já a chave pública é a que pode ser compartilhada e usada para verificar a autenticidade da assinatura digital.
Como dito, é no certificado que ficam os detalhes sobre o titular, a chave pública e a entidade emissora (como um certificado Autoridade Certificadora — AC). Por ser digital é emitido por uma entidade confiável após a verificação da identidade do titular.
A chave privada é armazenada com segurança em um dispositivo físico — token USB ou um cartão inteligente —, sendo protegida por este.
A assinatura digital baseia-se em uma infraestrutura de chave pública para garantir a autenticidade e integridade dos documentos. A PKI envolve uma rede de entidades que emitem, gerenciam e revogam certificados digitais.
👉 Leia mais: Por que usar o certificado digital para médicos?
Ao analisar as características da assinatura digital e da eletrônica notaremos que são conceitos relacionados. Porém, apresentam diferenças em termos de métodos, níveis de segurança e aceitação legal.
Para entendermos melhor as singularidades de cada uma, vejamos os tópicos abaixo.
Para assinar a receita médica digital o primeiro passo é obter o Certificado Digital, na sequência é necessário seguir outras etapas importantes. São elas:
👉 Leia mais: Como gerar o certificado digital para médicos e assinar receitas digitais?
Garantir a segurança de laudos médicos é fundamental, dada a sensibilidade das informações contidas e a necessidade de proteção contra vazamentos, roubos e alterações.
Para atingir esse objetivo, adotar medidas essenciais é importante, por exemplo:
Utilize a criptografia para proteger os laudos médicos durante a transmissão e armazenamento. Ela assegura que apenas as partes autorizadas possam acessar e entender as informações.
Implemente rigorosos controles de acesso e garanta que apenas profissionais de saúde autorizados tenham acesso aos laudos médicos digitais. Isso pode envolver a autenticação de dois fatores e a implementação de políticas de senha robustas.
Utilize certificados digitais para assinar digitalmente os laudos. Essa prática ajuda a garantir a autenticidade do documento e a identidade do profissional de saúde responsável pelo laudo.
Mantenha registros detalhados das atividades de acesso aos laudos médicos digitais. Isso inclui quem acessou, quando e por quê. Esses registros podem ser úteis para auditorias e investigações de segurança.
Mantenha sistemas antivírus e antimalware atualizados para proteger contra ameaças digitais que comprometam a integridade e a segurança dos laudos médicos.
Realize backups regulares dos laudos médicos para evitar a perda de dados em caso de falha de sistema, ataques cibernéticos ou outros eventos adversos.
Adote e siga padrões reconhecidos de segurança da informação, como ISO 27001, para garantir a implementação eficaz de controles de segurança.
Eduque os profissionais de saúde sobre práticas seguras de manuseio de dados digitais e a importância da proteção de informações sensíveis contidas nos laudos médicos.
Certifique-se de que os processos e sistemas estejam conforme as regulamentações locais de privacidade e segurança da saúde, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Mantenha todos os softwares e sistemas relacionados aos laudos médicos atualizados com as últimas correções de segurança para mitigar vulnerabilidades.
Para garantir que todos esses critérios de segurança façam parte do sistema de proteção dos laudos médicos, os profissionais e instituições da área da saúde podem contar com o Feegow Clinic.
Esse software conquistou a Certificação S-RES SBIS — emitida pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde — proporcionando um Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2). Essa certificação assegura a que o sistema implemente processos adequados e atualizados.
O que resulta em maior segurança tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Vale destacar que o Feegow Clinic opera segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Sem dúvidas, a assinatura digital para médicos é um recurso que impulsiona a qualidade da prestação de serviços da área da saúde.
Ao utilizá-la, os profissionais e instituições entram na era da saúde digital. Além disso, mostram para os seus pacientes o quanto desejam oferecer a melhor experiência de atendimento.
Para fazer assinatura digital pelo CRM (Conselho Regional de Medicina), utilize um software de assinatura digital compatível, insira seu Certificado Digital e siga as instruções da plataforma.
A assinatura digital válida é aquela que utiliza Certificado Digital, garantindo autenticidade e integridade, frequentemente necessária para fins legais e de segurança.