Como gerar o certificado digital para médicos e assinar receitas digitais?
Um dos grandes ganhos recentes da área da saúde foi a aprovação da Lei n.0 14.510/2022, que regulamenta a telemedicina. Por meio dessa legislação, várias ferramentas digitais começaram a ser utilizadas nos atendimentos médicos à distância. Entre elas, podemos destacar o certificado digital para médicos.
Com a ajuda dessa ferramenta, os médicos conseguem, por exemplo, assinar receitas digitais e exames, independente da sua localização geográfica. Neste artigo explicaremos melhor sobre esse certificado, quais são os tipos, de que forma ele pode ser usado e como obtê-lo.
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O que é certificado digital para médicos?
Um certificado digital para médicos é equivalente a uma identidade virtual que garante a autenticidade da assinatura de um profissional da medicina. Em resumo, a certificação digital para médicos é:
- A identidade do profissional de saúde no ambiente virtual;
- Garantia de segurança dos dados segundo o padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), que é a legislação que rege as normas para a emissão dos certificados digitais);
- Praticidade de envio e assinatura de documentos através da internet.
Nesse sentido, possuir um prontuário eletrônico e um certificado digital é sinônimo de segurança, economia e sustentabilidade. Isso não é incrível? Quanto a usabilidade, o certificado digital para médicos pode ser utilizado nas seguintes atividades profissionais:
- Prontuário eletrônico;
- Plataformas de prescrição eletrônicas, atestados, receitas digitais e exames;
- Serviços digitais disponibilizados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), como o Processo Administrativo Eletrônico (PAE);
- Plataformas de telemedicina;
- Serviços digitais disponibilizados pelo Governo Federal no portal Gov.br e na declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF);
- Demais serviços que exigem a assinatura digital ICP-Brasil.
Por que usar a certificação digital?
Uma das principais vantagens de utilizar o certificado digital para médicos é a facilidade em resolver as questões burocráticas. Por exemplo, com o certificado você consegue assinar seus documentos pela web, sem precisar sair de casa.
Além disso, esqueça os papéis, assinaturas, carimbos e mais! Agora, você otimiza tudo isso com a assinatura digital. E esse recurso ainda te dá:
- Agilidade;
- Organização;
- Facilidade no dia a dia;
- Economia e sustentabilidade.
E, não pense que é só isso. De maneira geral, com essa ferramenta, as suas assinaturas digitais têm o mesmo valor legal que aquelas feitas manualmente. Ou seja, é a garantia da inviolabilidade, veracidade e integridade das informações expressas ali.
Ainda diminui as chances de clonagem e qualquer tipo de adulteração do documento. Já que um documento assinado digitalmente com um certificado válido pelo ICP-Brasil tem aval jurídico para a sua assinatura.
Quais são os tipos de certificado digital para médicos?
Uma informação muito importante sobre certificados digitais para médicos é que existem dois tipos, são eles:
- A1: esse modelo é instalado no computador. Um dos benefícios é o custo de adesão, já que ele costuma ser mais barato do que as outras certificações. Sua validade é de 1 ano e, após esse período, é preciso renová-lo. Essa certificação é obrigatória para a emissão de nota fiscal de compra (NFC) e nota fiscal de serviço (NFS) no site da Receita Federal do Brasil;
- A3: armazenado em um smartcard ou token USB. Os principais benefícios são a mobilidade e a validade, que pode ser de até 3 anos.
Uma dúvida comum é: qual a melhor opção? É preciso ter os dois?
Em primeiro lugar, é importante que você saiba que não há necessidade de ter ambos os certificados, o ideal é escolher aquele que melhor se encaixa na sua rotina.
Ambas as certificações têm o mesmo nível de segurança. Quanto às emissões, o A3 não as permite em grandes escalas (conforme necessário em clínicas médicas de médio e grande porte).
No quesito mobilidade, o A3 é mais vantajoso do que o A1. Sendo assim, se o médico deseja uma certificação que disponibiliza mais emissões, o A3 é o ideal. Por outro lado, se o objetivo é flexibilidade para usar o certificado onde quiser, o A1 é o indicado.
Como obter um certificado digital para médicos?
Para o médico conseguir obter seu certificado digital basta ele seguir as orientações disponibilizadas pelo Governo Federal. Assim, separamos quatro dicas para que você possa conquistar o seu com facilidade, confira:
1) Escolha uma autoridade certificadora
O primeiro passo é escolher uma autoridade certificadora (AC), elas são as empresas subordinadas ao ICP-Brasil. No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) existe uma lista de todas essas certificadoras e você pode conferir por lá.
Para conhecimento, as certificadoras mais conhecidas são: Serasa, Certisign e Safeweb.
2) Solicite o certificado
Você pode solicitar pela internet mesmo, no portal da AC escolhida. A emissão do certificado digital é feita tanto por pessoa física (e-CPF) como por pessoa jurídica (e-CNPJ). Também é possível verificar preços, taxas, e outras informações pelo portal.
3) Separe a documentação e realize o registro
Após escolher a certificadora, é importante verificar os documentos exigidos, já que cada empresa pode pedir tipos diferentes. No entanto, os mais comuns são o RG, CPF e CRM digital ou físico.
Você deve entrar em contato com uma Autoridade de Registro (AR) para registro presencial das informações. O site do ITI - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - oferece uma lista de ARs que podem ser acionadas. Clique aqui e confira.
4) Configure a certificação
Após realizar as etapas anteriores, será necessário configurar o token ou o smartcard no seu computador. Mas, não se preocupe, pois a certificadora costuma prestar auxílio nesta etapa.
Cabe aqui uma dica importante: o uso ainda é facultativo, ou seja, você pode optar por usar ou não a certificação digital para médicos. Mas é questão de tempo para que os estabelecimentos de saúde comecem a exigir o uso do certificado.
Como usar a assinatura digital no software médico?
Para explicar como usar a assinatura digital, utilizaremos o Feegow Clinic como exemplo. Nosso software médico permite que você assine atestados, pedidos de exame, receituário médico e muito mais direto do prontuário do paciente!
Em relação à segurança, o certificado em nosso software médico é assegurado por criptografia de ponta. Assim fica impossível qualquer tipo de fraude ou quebra de sigilo dos dados. Agora veja como é fácil usar esse recurso no Feegow Clinic!
1. Instale o certificado no seu computador
Antes de começar a utilizar, o primeiro passo é instalar o certificado A1 no seu computador e estar com o smartcard ou token em mãos. Em seguida, informe a senha ou o PIN quando for assinar um documento para o seu paciente.
2. Adicione a extensão WebPki no seu navegador
Essa parte também é bem fácil, já que o próprio Google te dá o passo a passo necessário para adicionar a extensão WebPki no navegador. É muito importante adicioná-la visto que é essa extensão que valida o certificado!
3. Assine seus documentos direto do prontuário!
Passada toda a burocracia, o próximo passo é assinar a prescrição médica do paciente atendido por telemedicina. Faça tudo isso direto do prontuário do paciente!
E caso tenha dúvidas, a gente te ajuda! Fique à vontade para nos contatar em nossos principais canais de comunicação.
Como ficou evidente, o software Feegow Clinic é a ferramenta ideal para os profissionais que utilizam o certificado digital para médicos. Uma vez que, além de permitir as assinaturas virtuais, ainda oferece incríveis funcionalidades, como o modelo de laudo para profissionais de saúde.
Esse recurso padroniza, simplifica, otimiza, dá celeridade e melhora a qualidade no atendimento médico. Além disso, o modelo de laudo é editável, ou seja, os médicos podem personalizá-lo conforme a sua rotina e necessidade.
Faça agora mesmo o download do modelo de laudo médico!
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Perguntas frequentes:
O certificado digital disponibilizado pelo CFM pode ser usado para questões pessoais?
Além de ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos com validade jurídica (prescrições médicas, procurações e contratos), serve também para identificação pessoal em sites com acesso restrito.
A adesão ao certificado digital é obrigatória para todos os médicos?
Por enquanto, a adesão não é obrigatória. Na verdade, é um benefício concedido aos médicos regulamentados e inscritos no CFM.
Posso solicitar um Certificado Digital do CFM mesmo já tendo um certificado?
Sim, é possível solicitar gratuitamente seu certificado digital para médico pelo CFM, mesmo que já tenha um pertencente a outra certificadora. No entanto, vale ressaltar que só é permitido um pedido por CPF.
