Tecnologia na medicina: como funciona a receita digital?
A receita digital nada mais é do que a evolução do modelo tradicional em papel para o eletrônico.
Desde de 2020, este novo formato ganhou adesão por conta do contexto da Pandemia da Covid-19. O uso desse modelo de prescrição foi amplamente recomendado pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa para evitar a exposição ao vírus.
Hoje, mesmo com o abrandamento da crise sanitária, a receita digital continua sendo utilizada devido às vantagens que ela oferece para médicos e pacientes.
Se você ainda não conhece a tecnologia da receita digital, continue a leitura deste artigo e saiba tudo o que precisa para começar a utilizá-la de forma eficiente em seu consultório!
Como funciona a receita médica digital?
Antes de tudo, este modelo de prescrição médica dispensa o uso do papel e funciona da seguinte maneira: o médico atende o paciente e pode emitir a receita médica de qualquer lugar conectado à internet.
O receituário ficará armazenado na nuvem e poderá ser acessado tanto pelo médico quanto pelas farmácias assim que o paciente for buscar os seus medicamentos.
Ao usar esse recurso online, o profissional atua via telemedicina e assina o documento digitalmente por meio de um certificado digital pré-configurado na plataforma. Em seguida, ele envia a receita ao paciente.
O processo é rápido e fácil, economizando com papel e impressão. Veja o passo a passo:
- O médico, que já tem os dados do paciente, os seleciona no sistema;
- Acessa um banco de dados com medicamentos cadastrados;
- Seleciona os remédios, quantidades e dosagens de cada um;
- A receita é assinada e enviada ao paciente;
- A pessoa recebe um aviso para acessar o documento digital por SMS ou e-mail.
Ainda é possível enviar uma via diretamente para a farmácia, ou apenas para o paciente — como ele desejar.
Como no receituário em papel, o médico deve estar habilitado para exercer sua profissão, emitindo receitas sem grandes problemas, de acordo com o Código de Ética Médica.
No caso dos medicamentos controlados e que precisam de retenção de receita, é preciso ter duas vias, sendo uma para o paciente e outra para a farmácia. Assim, se a receita for eletrônica, a farmácia precisará imprimir e manter sua via.
As vantagens da prescrição digital em relação a de papel são o armazenamento fácil, o baixo risco de perda e a legibilidade das informações, como veremos mais adiante.
Uma dica de ouro é utilizar um software médico integrado com a plataforma MEMED. Assim, você traz mais agilidade para a rotina da sua clínica, afinal, a MEMED é líder na emissão e dispensação de receitas digitais.
Existe diferença entre receita digital e receita digitalizada?
Sim! A receita digital preenche todos os requisitos do receituário em papel, porém em meio eletrônico e assinada digitalmente com certificados digitais.
Já a opção digitalizada é a receita em papel escaneada ou fotografada. Ela é uma reprodução da receita de papel, por isso não possui integridade, algo fundamental em documentos na área da saúde.
Acontece que a receita digitalizada não é amparada legalmente pelo judiciário brasileiro, mas isso não diminui o seu uso, que é mais comum do que pensamos.
Se você já utiliza a prescrição eletrônica ou costuma fotografar, ou escanear uma receita de papel, saiba que essa é uma receita digitalizada que pode ser usada para medicamentos sem controle especial.
Sobre os receituários de controle especial é importante frisar que eles só podem ser emitidos quando assinados com um certificado digital.
O que diz a legislação sobre a receita médica online?
Durante a pandemia, a Anvisa emitiu, em março de 2020, a Nota Técnica nº 31, sobre a possibilidade de utilizar a assinatura digital em receita médica sujeita a controle especial:
“No que se refere a prescrições de medicamentos sujeitos a controle especial, essa possibilidade somente se aplica a Receitas de Controle Especial, utilizada para medicamentos que contenham substâncias da Lista C1 e C5 e dos adendos das Listas A1, A2 e B1 da Portaria SVS/MS nº 344/98, desde que também sejam atendidas todas as exigências previstas na legislação sanitária. Destarte, a assinatura digital também pode ser aplicável à prescrição de medicamentos antimicrobianos.”
Com isso, a Portaria MS/GM também autorizou a telemedicina e corroborou com o argumento da Anvisa sobre assinaturas digitais em receitas médicas controladas. Veja abaixo:
Art. 6º A emissão de receitas e atestados médicos à distância será válida em meio eletrônico, mediante: I — uso de assinatura eletrônica, por meio de certificados e chaves emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Porém, é necessário lembrar que para emitir uma receita virtual controlada, é preciso contar com plataformas que garantem tanto a segurança do médico quanto do paciente. A Lei indica o nível de confiabilidade de assinaturas digitais em 3 instâncias:
Simples: que apenas permite identificar o seu signatário;
Avançada: que não utiliza certificado emitido pela ICP-Brasil, mas que é admitida como válida pelas partes e que seja associado a seu signatário de forma inequívoca;
Qualificada: que utiliza certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Por isso, sempre opte pela assinatura digital qualificada, em que o seu paciente terá toda a segurança necessária para comprar o medicamento controlado.
LGPD e receita médica online
O armazenamento de dados dos pacientes é uma preocupação constante das clínicas médicas quando falamos do ambiente digital. Este também é um ponto importante para as empresas de softwares nichadas no setor.
As ferramentas digitais de serviços médicos, como telemedicina, prontuário eletrônico e receita digital, devem priorizar o sigilo da informação coletada. A segurança digital é um requisito fundamental, previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para se adequar à lei, os programas devem ter políticas que garantam a privacidade dos pacientes. Algumas das soluções são:
- Banco de dados com acesso restrito;
- Camadas de autenticação;
- Criptografia;
- Acesso controlado a prescrições;
- Armazenamento de dados para auditoria.
Os colaboradores precisam assinar termos de confidencialidade com relação às informações de prontuário eletrônico. Mesmo os dados usados para relatórios devem ser apenas estatísticos, e nunca podem evidenciar a identidade dos pacientes.
Quais são as vantagens do receituário digital?
Os benefícios de implementar ferramentas digitais no seu cotidiano dão mais agilidade na realização das tarefas. Todavia, quando falamos de um serviço médico como a receita digital, existem outras vantagens que também merecem destaque:
Segurança
A possibilidade de gerar um documento com certificado digital dá mais segurança para a operação, evitando receitas falsas.
Este dispositivo também é importante para sua clínica, em relação ao cuidado com os dados dos pacientes. Por ser elaborada dentro de uma plataforma, a ferramenta conta com criptografia, certificação de segurança e níveis de acesso para proteger os dados.
A receita médica é enviada para o paciente de maneira que só ele possa acessar por meio de login e senha. A MEMED também pode ser utilizada para esta finalidade, com acesso para o público via número de telefone.
Agilidade
A telemedicina já é uma grande praticidade por si só. Com o advento das receitas digitais, o paciente não precisa se deslocar até a clínica, pois recebe o documento em formato virtual, no conforto do seu lar.
A agilidade também está no envio do arquivo à farmácia, simplificando a retirada do medicamento.
Para o profissional de saúde, a receita médica digital é muito prática; não há necessidade de escrever tudo à mão!
Como a lista de remédios já está disponível em seu sistema, ele pode escolher e inserir as opções rapidamente. A receita fica a apenas poucos cliques de distância. Em segundos, conclui-se uma tarefa que antes levava minutos.
Validação jurídica
Devido à certificação digital e inserção dos dados do médico e do paciente na receita, ela possui validação jurídica. O que garante a integridade das informações é justamente a aplicação do padrão do ICP-Brasil.
Disponibilidade
Como a receita digital fica salva no software médico, não há perigo de perdê-la. Ela fica disponível a mais de um profissional ao mesmo tempo, em caso de outro médico da clínica precisar consultá-la.
A prescrição também é disponibilizada para o farmacêutico, sendo enviada pelo próprio médico ou pelo paciente. O arquivamento é uma vantagem importante para atendimentos posteriores.
Clareza de informações
A prescrição digital oferece fácil leitura das informações escritas, assim não há perigo de o paciente não entender a recomendação do médico. A compreensão pelo farmacêutico também é simplificada e permite um atendimento mais eficiente.
Vale lembrar que a legibilidade das informações é responsabilidade do médico, como previsto no Código de Ética do CFM.
Redução de custos
Na prescrição eletrônica, como exemplo, há economia com papel, impressão, carimbos, entre outros.
Sem contar que, se você usa um software clínico, os registros dos pacientes não precisam ser armazenados fisicamente — eles podem ser mantidos no sistema em nuvem.
Com tantos benefícios de aderir ao uso da receita médica digital, não tem por que sua clínica adiar a transformação, não é mesmo?
A receita médica online é uma das funcionalidades do Feegow Clinic. A bula digital, o prontuário eletrônico e a gestão de agenda também podem agregar eficácia e segurança ao seu dia a dia. Quer saber como funciona na prática? Então, clique aqui e faça um teste grátis!
Perguntas frequentes:
O que é receita digital?
Como o próprio nome já diz, a receita digital é a prescrição médica que você costuma entregar ao paciente em consultório, só que em outro formato. Esse é um documento que pode ser encaminhado para o paciente em formato de PDF, por e-mail e/ou WhatsApp.
A farmácia é obrigada a aceitar um receituário digital?
Não é obrigatório a adesão do receituário digital para farmácia e médicos. Mas, por recomendação do Ministério da Saúde e de outros órgãos da área de saúde, aceitar as receitas digitais traz mais garantia de segurança e inviolabilidade dos dados.
Quais cuidados devem ser tomados para evitar fraudes com receitas digitais?
Antes de entregar os medicamentos ao paciente, o farmacêutico confere se a receita traz todas as informações exigidas, como o nome do paciente e os nomes dos medicamentos. Verifique, também, a autenticidade do documento utilizando o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
