O Código de Ética Médica passou por importantes modificações quanto à Telemedicina e à publicidade médica. O documento regulamenta o exercício da Medicina no Brasil e passa por atualizações periodicamente, conforme o avanço da tecnologia e da Ciência.
Essas mudanças impactam as práticas diárias dos médicos, pois proíbem determinadas ações e exigem a incorporação de outras. Entenda a importância do Código de Ética Médica para profissionais e pacientes, a seguir!
Seguir o Código de Ética Médica demonstra, acima de tudo, o respeito dos médicos pelas pessoas.
Os princípios do Código de Ética Médica servem como guias de cuidados com a saúde do paciente. Respeitar as suas normas traz benefícios tanto para os profissionais, garantindo confiabilidade, quanto para o público em geral, oferecendo mais segurança no atendimento.
Como os médicos lidam diretamente com o bem-estar das pessoas, o CEM garante que o trabalho seja feito com integridade e honestidade. Caso o profissional descumpra as normas, ele pode sofrer penalidades como suspensão e até a perda do seu registro.
De acordo com o Código de Ética Médica, um profissional jamais pode colocar os seus interesses pessoais à frente do cuidado com o paciente. Uma das principais obrigações dos médicos é informar as pessoas sobre quaisquer problemas em seu estado de saúde, dando a elas o direito de escolha sobre como agir.
Isso significa que devem prevalecer a vontade e a necessidade do paciente em relação a um determinado procedimento, por exemplo. Em alguns casos, a decisão também pode se estender à família ou responsáveis legais.
O documento ainda limita a atuação na área da Medicina apenas a pessoas qualificadas para exercê-la. Do contrário, sem regulamentação, indivíduos que não têm a capacidade necessária poderiam colocar a vida de muitos pacientes em risco.
Além disso, considerando evoluções na Medicina, o Código de Ética regulamenta também assuntos que podem se tornar polêmicas na comunidade, como alterações genéticas e pesquisas científicas com humanos.
O primeiro esboço do Código de Ética Médica foi elaborado em 1931, no I Congresso Médico Sindicalista, que reuniu diversos profissionais da área. Na ocasião, foi aprovado o Código de Deontologia Médica.
A primeira edição do CEM só foi reconhecida em 1944. O objetivo da sua criação e do Conselho de Medicina Provisório, em 1945, era garantir a ética nas práticas médicas e regularizar a profissão de maneira mais consistente. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por sua vez, surgiu apenas em 1951.
Periodicamente, o Código de Ética é revisado pela comunidade médica e atualizado de acordo com avanços no setor. Alguns temas foram discutidos e incorporados, como as inovações tecnológicas e a comunicação em massa. A última atualização aconteceu em 2018, com a publicação da Resolução CFM n° 2217/2018.
Para formular este documento, foram reunidos e consultados os Conselhos Regionais de Medicina, as entidades médicas e instituições científicas e universitárias. Outras áreas também participaram para contribuir com a evolução, como Bioética, Filosofia e Direito.
Nos 3 (três) anos de debates que antecederam a versão atual, foram acumuladas mais de 1400 propostas para aperfeiçoar o CEM. O novo Código de Ética apresenta 26 princípios fundamentais para exercer a Medicina e garantir os direitos e deveres dos médicos.
Os conceitos do Código de Ética Médica foram desenvolvidos para orientar a prática dos profissionais no seu cotidiano. Os principais pontos são divididos em:
Além de estabelecer diretrizes para o cuidado com os pacientes, o CEM também lida com relações entre os próprios médicos.
Compreender as necessidades do paciente antes de prescrever um tratamento é algo fundamental. O médico deve se atentar aos custos envolvidos na profilaxia, e se estão dentro das condições financeiras do seu público.
No mais, verificar as condições de saúde para que o paciente faça uso de medicamentos também é indispensável para um bom tratamento. Devem ser questionadas alergias e histórico de doenças para evitar agravantes ou efeitos colaterais.
A empatia e o cuidado com as palavras também fazem parte do conjunto, já que muitas vezes o cenário de algumas enfermidades causa incertezas.
Verificar os sintomas, formular hipóteses e avaliar o prognóstico são ações básicas dos médicos, mesmo antes do Código de Ética Médica existir.
Atualmente, o auxílio da tecnologia e o avanço da Ciência impulsionam a integração de outros métodos de diagnóstico de patologias. Logo, o médico deve usar esses recursos para gerar laudos mais assertivos e indicar tratamentos adequados.
O médico deve considerar a rápida volta do bem-estar do paciente. Assim, é necessário prestar um atendimento ágil, evitando demoras e possíveis complicações de saúde.
Selecionamos alguns pontos que constituem novidades no Código de Ética Médica. É importante lembrar que, além destes temas, há ainda a facilidade de acesso a prontuários médicos por ordem judicial - mesmo sem a autorização do paciente.
Outro item é a possibilidade de atuação de médicos com deficiência ou doenças crônicas, sem qualquer forma de discriminação.
Ainda entre os direitos médicos, os profissionais podem se recusar a atuar em condições impróprias, arriscadas ou que estejam em desacordo com seus valores e princípios.
Com o crescimento das redes sociais, a publicidade médica e a divulgação de serviços precisou de atenção especial por parte do CFM. No novo Código, conteúdos educativos e de esclarecimento de informações ao público são permitidos.
A divulgação do trabalho do profissional, ou quando ligada a instituições de saúde nestes canais, só pode ser feita com a identificação do médico, sua especialidade e o número de registro.
Ficam proibidos anúncios comerciais e publicações que mostrem os pacientes “antes” e “depois” de tratamentos. Além disso, a realização de consultas e de diagnósticos através destes meios de comunicação também é vetada.
Oferecer diagnósticos com o apoio da tecnologia é possível agora! Além disso, o novo Código de Ética Médica torna a Telemedicina, o uso de documentos online e a realização de procedimentos menos invasivos também uma realidade. Um exemplo são as cirurgias assistidas por robótica.
O CEM definiu que o exercício da Telemedicina precisa de orientações bem específicas. Assim, consultas online, telediagnósticos e telecirurgias passaram a ser regulamentadas pela Resolução nº 2.227/18, publicada posteriormente.
O documento define a prática como uma categoria da Medicina voltada para assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção de saúde, vetando o seu uso para análise diagnóstica e prescrição de tratamentos.
Além disso, já é reconhecido o contato entre médicos à distância para debater sintomas dos pacientes e procedimentos. Este tipo de comunicação pode ajudar os profissionais a chegarem a diagnósticos mais eficazes.
A tecnologia pode facilitar o seu dia a dia no consultório ao promover o uso de diversas ferramentas digitais, como prontuário eletrônico, módulos de pagamento e outros.
O preenchimento destes documentos é ágil, com modelos pré-prontos. O armazenamento digital também evita a perda de informações e contribui para a formação de um banco de dados com o histórico dos pacientes, sendo muito mais organizado.
Este tipo de material contribui também para a realização de anamneses mais rápidas e assertivas, o que minimiza atrasos nas consultas.
Se você quer mais agilidade, acesse os pacotes gratuitos de formulários médicos da Feegow! São mais de 10 modelos prontos para usar na sua rotina médica.
Preencha agora nosso formulário e ganhe anamneses prontas gratuitamente!
O Código de Ética Médica é um importante guia de cuidados com a saúde dos pacientes, e segui-lo oferece confiabilidade ao profissional e segurança aos pacientes.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) consulta a comunidade médica periodicamente para entender o que precisa ser incorporado no Código de Ética Médica, como avanços tecnológicos e mudanças na área.
As principais mudanças na atualização de 2018 foram a regulação da Telemedicina e as definições sobre publicidade médica nas redes sociais.