O que diz a lei sobre biossegurança e quais os principais níveis?

A biossegurança é um dos assuntos mais importantes quando se trata da prestação de serviços de Saúde.

Ela é fundamental para garantir um ambiente de trabalho adequado aos profissionais e promover um atendimento seguro aos pacientes.

Continue a leitura para descobrir mais sobre a importância e os níveis da biossegurança!

O que é biossegurança?

A biossegurança é o conjunto de práticas e normas que reduzem ou mesmo eliminam os riscos de saúde inerentes ao trabalho em clínicas e hospitais.

Em outras palavras, seu objetivo é proteger a vida dos trabalhadores da área da Saúde. No entanto, a biossegurança também abrange o cuidado com a saúde dos pacientes, dos animais e do meio-ambiente.

Estas práticas são necessárias devido a quantidade de riscos envolvidos no trabalho no exercício da Medicina.

Afinal, há uma grande exposição a vírus, bactérias e produtos químicos que podem causar problemas não só aos profissionais da saúde, mas à sociedade como um todo.

Além disso, existem os riscos ergonômicos que estão ligados às atividades do dia a dia.

Nos próximos tópicos, apresentaremos cada um deles de modo mais aprofundado. 

Qual é a importância da biossegurança em clínicas médicas?

A biossegurança é fundamental para garantir a integridade física e psicológica de toda a equipe médica.

Afinal, em um ambiente médico que segue à risca todas as normas de biossegurança, os pacientes podem agendar suas consultas sem nenhum receio.

Esse tema sempre foi muito importante na área da Saúde. Entretanto, ele adquiriu uma camada extra de atenção devido à propagação do novo Coronavírus.

Isso porque protocolos mais severos precisaram ser adotados para minimizar os efeitos da pandemia. Medidas como etiqueta respiratória, nesse caso, se tornaram de extrema importância, uma vez que o vírus é transmitido pelo ar.

Além de prevenir problemas, as medidas também ajudam a controlar os processos que ocorrem na clínica. Dessa forma, os serviços são realizados de forma homogênea.

Um exemplo são as diretrizes que o manual de biossegurança da Fiocruz estabelece para clínicas especializadas.

De acordo com o documento, é necessário registrar todos os pacientes e visitantes, controlando a entrada e saída dos mesmos para localizá-los em casos de emergência. 

Este é um processo padrão que deve ser feito no momento da recepção dos pacientes.

Sobre a lei de biossegurança

Existem diversos órgãos responsáveis por regulamentar as práticas de biossegurança dos estabelecimentos de Saúde no Brasil.

Um deles é o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), criado pela Lei nº 11.105/15.

O CNBS é um órgão de assessoramento da presidência da República, que é responsável por formular e implementar a Política Nacional de Biossegurança (PNB), relativa aos organismos geneticamente modificados (OGM).

Logo, este órgão se limita ao uso e descarte de OGMs, bem como o uso de células-tronco para fins de pesquisa e terapia.

O tema é tratado de forma mais abrangente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que produziu um Manual de Biossegurança. 

Nele, a Anvisa apresenta as boas práticas de higiene, manutenção de equipamentos e medidas para a contenção de agentes infecciosos.

A fiscalização da biossegurança é feita por 2 (dois) órgãos: os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Ambos trabalham em conjunto para criar um mapa de riscos nas unidades de saúde e representar graficamente aqueles existentes nos locais de trabalho.

Eles têm como responsabilidade:

• Zelar pela saúde e integridade física dos trabalhadores;
• Investigar os acidentes envolvendo visitantes, pacientes e funcionários, além de elaborar e registrar relatórios e estatísticas sobre todos os danos;
• Analisar acidentes ocorridos para recomendar medidas preventivas e corretivas, a fim de que eles não voltem a acontecer;
• Dar suporte a gerência, com consultorias na área de segurança do trabalho;
• Coordenar e treinar a equipe de brigada contra incêndio, assim como a população envolvida em situações como esta.

Vale ressaltar também que a Lei 6.514/77 obriga as empresas, independente do nicho, a garantir aos trabalhadores o direito à segurança e à medicina do trabalho. 

Quais são os principais níveis de biossegurança? 

Existem 4 (quatro) níveis de biossegurança. Eles são organizados em ordem crescente, de acordo com a complexidade necessária para a proteção:

Nível de biossegurança 1 (NB-1)

Este é o nível básico de proteção. Ele é recomendado para quando o trabalho envolve microrganismos que geralmente não causam doenças em seres humanos ou animais.

Não há uma indicação de barreiras primárias, como proteção facial ou avental. A única exigência é uma pia para higienizar as mãos.

Nível de biossegurança 2 (NB-2)

Os tipos de microrganismos neste nível podem causar doenças menos graves em seres humanos ou animais. 

Ele é indicado para trabalhos que envolvam sangue humano, fluidos corporais e tecidos nos quais a presença de um agente infeccioso pode não ser conhecida.

Os microrganismos manipulados aqui geralmente não são transmitidos pelo ar. 

No entanto, para procedimentos com possibilidade de produzir salpicos, é necessário o uso de equipamentos de contenção primária. Isto é, cabine de segurança biológica (CSB) e copos de segurança da centrífuga, por exemplo. 

Nível de biossegurança 3 (NB-3)

Aqui, os microrganismos podem causar doenças em seres humanos e animais, com o potencial de disseminação na comunidade. Porém, existe tratamento para elas.

Nele, é necessário o uso de barreiras primárias e secundárias para a proteção de funcionários, das pessoas em geral e do meio ambiente.

Ou seja, todos os procedimentos laboratoriais devem ser realizados em uma cabine de segurança biológica ou câmara hermética contra a produção de aerossóis.

Como barreiras secundárias, é preciso o acesso controlado ao laboratório, além de sistemas de ventilação para prevenir a disseminação das partículas infecciosas no ar.

Nível de biossegurança 4 (NB-4)

No mais alto nível de biossegurança, os microrganismos causam doenças graves e até mesmo letais para seres humanos e animais. 

Esses agentes são de fácil transmissão e não há tratamento ou vacina para as doenças que eles causam.

A transmissão ocorre por via respiratória, contato com mucosa ou lesões na pele.

Devido ao alto risco, é necessário o completo isolamento dos funcionários em relação aos materiais infecciosos.

Todos os procedimentos devem ser feitos em cabines de segurança biológica, ou ainda com macacão de isolamento.

Nele, geralmente as instalações são construídas em um prédio à parte ou em uma área completamente isolada. 

Também é necessário um sistema de ventilação especial e um gerenciamento do lixo, que evite a liberação de resíduos no meio ambiente.

Como garantir a biossegurança na área da Saúde? 

Para garantir a biossegurança na área da Saúde, é preciso observar alguns cuidados na execução das atividades médicas e tomar medidas preventivas, evitando contaminações.

Uso de EPIs e EPCs

Uma das principais formas de garantir a segurança de funcionários e pacientes é com o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs).

Alguns dos principais EPIs da área da Saúde incluem:

• Luvas;
• Máscaras;
• Jalecos;
• Aventais.

Em muitos dos acidentes de trabalho dos profissionais da saúde ocorrem ferimentos com agulhas e instrumentos cortantes, assim como contato com sangue ou outros materiais contaminados.

Por este motivo, o uso dos EPIs é indispensável para não contrair doenças durante o exercício da profissão.

Os principais EPCs, que protegem os funcionários como um todo, são os seguintes:

• Placas de sinalização;
• Sistema de ventilação e exaustores;
• Lava-olhos e chuveiros de emergência;
• Detectores de fumaça e sprinklers.

Treinamento de boas práticas

Outra forma de garantir a biossegurança é promovendo treinamentos periódicos sobre o manuseio e descarte dos materiais médicos, além das normas regulamentares.

Os resíduos produzidos na área da Saúde precisam de cuidados específicos, uma vez que representam um alto grau de periculosidade.

Por se tratar de materiais químicos e biológicos, eles apresentam riscos tanto para a população como para o meio ambiente. Desse modo, é muito importante que o descarte seja realizado da forma correta.

Vacinação da equipe

Devido à exposição a muitos pacientes portadores de doenças infecciosas, é importante que a equipe mantenha sua carteira de vacinação atualizada.

Desse modo, mesmo que aconteça um acidente de trabalho, os profissionais continuarão protegidos contra doenças que poderiam contrair naquele ambiente.

Assim, é necessário que todo o corpo clínico siga o calendário da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), tomando as vacinas necessárias.

Quais são os riscos em clínicas e consultórios?

Clínicas e consultórios enfrentam diariamente riscos à saúde dos profissionais. Estes são classificados em 4 (quatro) categorias:

1) Riscos químicos

Nesta categoria, estão todas aquelas substâncias que podem causar danos à saúde do funcionário – em caso de contato com o seu organismo.

Os acidentes podem ocorrer tanto pela inalação dos vapores da substância, como pelo contato direto pela pele.

Alguns exemplos incluem materiais de limpeza, reagentes químicos e medicamentos, como aqueles usados em quimioterapia.

2) Riscos biológicos 

Os riscos biológicos são representados por todos os microrganismos que podem causar doenças, tais como vírus, bactérias, fungos e parasitas.

Os acidentes desse tipo geralmente ocorrem pelo contato das mãos com mucosas ou feridas na pele.

3) Riscos físicos

São os riscos relacionados às diferentes formas de energia que, em caso de exposição, podem causar danos à saúde dos funcionários. 

Por exemplo, radiações ionizantes e não-ionizantes, ruídos, calor, vibrações e muito mais.

4) Riscos ergonômicos

Os riscos ergonômicos estão relacionados às ações dos profissionais durante o trabalho que podem prejudicar sua saúde.

Alguns exemplos são o esforço físico, a má postura, a jornada de trabalho muito longa, as situações de estresse constantes e a rotina de trabalho intensa.

Quais são as vantagens da biossegurança? 

A biossegurança, além de ser uma obrigação legal na área da Saúde, traz uma série de vantagens para todos os envolvidos:

Protege o profissional

Com a gestão de biossegurança e por meio de boas práticas, é possível proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro aos profissionais.

Este é um fator importante para diminuir o estresse da profissão e manter os funcionários motivados.

Preserva o meio ambiente 

A biossegurança possui protocolos claros sobre como lidar com os resíduos médicos e fazer o descarte da forma correta.

Assim, ela ajuda a preservar o meio ambiente, evitando que as substâncias tóxicas produzidas contaminem o solo e causem danos à fauna e à flora.

Garante a saúde da população

A pandemia nos mostrou as consequências da disseminação do vírus entre a população.

A biossegurança atua justamente para evitar que esse tipo de evento aconteça, e assim garantir a saúde das pessoas.

Neste post, apresentamos os principais assuntos relativos à biossegurança. Porém, para implementá-la com eficiência, é fundamental que a clínica possua uma boa administração e consiga atender as demandas exigidas.
Sendo assim, aproveite para baixar gratuitamente nosso e-book com dicas fundamentais para a administração de clínicas!