A emissão de atestado médico é uma das atividades mais comuns da rotina de qualquer tipo de unidade de saúde, já que ela é parte inerente do trabalho desses profissionais.
Existem vários tipos de atestado que possuem diferentes finalidades, conforme a situação em que os pacientes necessitam solicitá-los.
Você conhece todos os tipos de atestado médico e sabe como preenchê-los de maneira adequada? Se ainda tem dúvidas, este post pode te ajudar!
Apresentamos aqui informações sobre como elaborá-los em conformidade com a lei, além de 5 (cinco) modelos de atestado como base para você preencher os seus.
Continue a leitura para saber mais!
O que diz a lei sobre atestado médico?
Existem 2 (duas) fontes principais para se informar sobre a regulamentação do atestado médico.
A primeira é o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); a segunda é a Resolução nº 1658/2002 e nº 06/2009 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O artigo 473 regulamenta em quais situações os trabalhadores podem faltar ao serviço sem prejuízo ao salário, o que inclui o atestado médico como documento de comprovação da enfermidade.
As resoluções do CFM, por outro lado, instruem os médicos sobre a correta elaboração do atestado.
Confira a seguir o que diz cada uma dessas normas:
Artigo 473 da CLT
De acordo com o artigo, o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo no seu salário nas seguintes situações que envolvem a sua saúde ou a de seus parentes:
- A cada 12 meses de trabalho, ele pode se ausentar por um dia para doação voluntária de sangue – se apresentar a devida comprovação;
- Por até 2 (dois) dias no período de gravidez da companheira para acompanhá-la em consultas médicas e exames;
- O trabalhador tem 1 (um) dia por ano para acompanhar o filho de até 6 (seis) anos em consulta médica;
- Até 3 (três) dias a cada 12 meses de trabalho para realizar exames preventivos de câncer.
Resolução nº 1658/2002 do CFM
Esta resolução apresenta as obrigações e a conduta do médico quanto à elaboração do atestado médico.
Ela salienta que o documento é um direito do paciente. Portanto, não deve implicar em qualquer custo a mais ao solicitante.
O médico deve registrar corretamente os dados dos exames e tratamentos no prontuário do paciente.
O profissional deve ter cuidado com essas informações, pois elas podem ser solicitadas por peritos de órgãos da Previdência Social e da Justiça.
Sobre a elaboração do atestado, o médico deve observar algumas determinações:
- Indicar o tempo necessário para a recuperação do paciente com a concessão de dispensa;
- Estipular o diagnóstico — somente se autorizado pelo paciente;
- Registrar as informações de maneira legível;
- Assinar o documento como emissor, apresentando carimbo ou número de seu registro no CRM.
- Identificar indícios de falsidade no atestado médico – nesse caso, o médico perito é obrigado a fazer uma representação ao CRM de sua jurisdição.
Resolução nº 06/2009 do CFM
Esta resolução traz apenas 3 (três) artigos que complementam a norma de 2002.
O primeiro artigo endossa tudo o que foi estipulado na resolução anterior.
Independentemente de o médico assistente trabalhar no serviço público, em convênio ou consultório particular, ele deve elaborar o atestado conforme as determinações da Resolução nº 1658/2002.
O Artigo 2º estabelece que o médico deve dizer o motivo e por quanto tempo o paciente precisará se ausentar de um compromisso. Seja ele social, judicial, político, educacional, trabalhista, administrativo, de embarque, de custódia, entre outros.
Por fim, o Artigo 3º define que tanto a omissão do registro como a ausência de prontuário médico implicam em falta ética.
Qual é a relação entre laudo e atestado médico?
Enquanto o atestado médico justifica o afastamento do trabalhador no serviço, o laudo é o documento que descreve os resultados dos exames do paciente.
Ele se relaciona com o atestado na medida em que serve para preenchê-lo com o diagnóstico da doença.
Imagine, por exemplo, que um paciente procura uma unidade de saúde por causa de um sintoma, o qual suscita no médico a desconfiança de alguma doença.
Então, este profissional solicita a realização de um exame. Ao analisar os resultados, o laudo aponta para uma doença que precisa de alguns dias de afastamento.
Assim, o médico irá justificar esse tempo no atestado, utilizando as informações descritas no laudo para comprovar o diagnóstico.
Esse procedimento serve até mesmo para a solicitação de um auxílio-doença, em casos de afastamentos mais longos.
Se for este o caso, o laudo deve ser anexado ao atestado com as informações da doença e também com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Quais são os principais tipos de atestado médico?
O tipo de atestado médico varia de acordo com a sua finalidade.
Em muitos casos, ele justifica ausências em compromissos. Em outros, trata-se de um documento para ocupar uma posição em uma empresa ou participar de concurso público.
Atestado de portador de doença
Este é o tipo mais comum de atestado médico e se destina a comprovar que o paciente é portador de uma doença. Ele é utilizado para:
- Justificar ausência na escola ou falta no trabalho;
- Comprovar deficiência física para o preenchimento de vagas reservadas para este público, tanto em empresas quanto em concursos públicos;
- Solicitar isenção de Imposto de Renda (IR) quando comprovadas doenças graves como Parkinson, Alzheimer, AIDS etc.
Atestado de saúde
Trata-se de um documento necessário para alguns processos de admissão. Ele comprova a capacidade de desempenhar certas atividades que exigem plena saúde física e mental.
O atestado médico geralmente é solicitado para o preenchimento de cargos como instrutor de academia, policial, piloto de avião etc.
Além desses casos, ele também costuma ser exigido para a prática de exercícios físicos em academias e autorização de viagens aéreas.
Atestado de trabalho
É o tipo de atestado que envolve as questões trabalhistas. Ele é solicitado em diferentes etapas pelas quais o trabalhador passa em sua empresa. Confira os principais tipos:
- Exame admissional: realizado na contratação do funcionário. Serve para atestar a capacidade de exercer as atividades do seu cargo;
- Exame periódico: tem a finalidade de avaliar a saúde do colaborador. Geralmente, é realizado a cada ano de trabalho, mas deve ser feito em intervalos menores em casos de insalubridade;
- Retorno ao trabalho: deve ser realizado no primeiro dia de retorno às atividades do funcionário que ficou 30 dias ou mais afastado por motivo de doença;
- Mudança de função: antes de mudar de cargo dentro da empresa, é preciso de um novo atestado para comprovar a aptidão à nova função;
- Exame demissional: atesta se a saúde do colaborador está boa no desligamento da empresa.
Atestado para gestantes
Este atestado tem o objetivo de preservar a saúde do bebê e da gestante. Nele, constam as atividades que podem ser realizadas durante a gestação.
Também é comum que as gestantes precisem de atestado médico para realizar exames e resolver possíveis problemas da gestação.
5 modelos de atestado médico
Agora que você já sabe quais são os principais tipos, confira os modelos que trouxemos para te ajudar na elaboração do seu atestado médico:
1. Modelo de atestado para portador de doença
Atesto para os devidos fins que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF nº (número do CPF), é portador da seguinte deficiência (descrição da espécie e do grau da doença), Código Internacional da Doença (código CID), sendo que a doença é causada por: (descrição da causa da doença).
Local: __________ Data: __/__/__
(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).
2. Modelo de atestado de aptidão física
Eu (nome do médico), médico portador do CRM (número do CRM), atesto que o Sr. (nome do paciente), portador da Carteira de Identidade nº (número do RG), foi examinado por mim e encontra-se em boas condições de saúde para realizar atividades físicas.
Local: __________ Data: __/__/__
(Assinatura e carimbo).
3. Modelo de atestado de inaptidão física
Atesto que o Sr. (nome do paciente), inscrito no CPF nº (número do CPF), foi examinado por mim e não encontra-se em condições de saúde para realizar atividades físicas.
Local: __________ Data: __/__/__
(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).
4. Modelo de atestado para falta no trabalho
Atesto, a pedido do paciente, que o Sr. (nome do paciente), portador da Carteira de Identidade nº (número do RG) e inscrito no CPF nº (número do CPF), deverá se afastar de suas atividades laborais por (tempo necessário para a recuperação) por motivo de doença. CID não especificado a pedido do paciente.
Local: __________ Data: __/__/__
(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).
5. Modelo de atestado para gestantes
Atesto para os devidos fins que a Sra. (nome da paciente), inscrita no CPF nº (número do CPF) e no RG nº (número do RG), paciente gestante sob meus cuidados, foi atendida por mim no dia (data), às (horário), com a finalidade de realizar exames.
Local: __________ Data: __/__/__
(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).
Quais informações devem constar em um atestado médico?
Para que o atestado médico cumpra efetivamente com a sua finalidade, é necessário que ele apresente as seguintes informações:
- Nome, CPF ou RG do paciente;
- Data, hora e localização em que o atestado foi emitido;
- Nome, assinatura, carimbo e número do CRM do médico;
- Tempo necessário para a recuperação do paciente.
O atestado pode ainda apresentar o diagnóstico da enfermidade com seu código CID, se expressamente autorizado pelo paciente.
O que é preciso para que um atestado médico seja válido?
Em primeiro lugar, é preciso que ele seja emitido por um médico registrado junto ao CRM.
Na ocasião da consulta, o médico deve solicitar comprovação de identidade do paciente. Esses dados devem constar no atestado médico.
Se o paciente for menor de idade, os dados de identificação devem ser os de seus pais ou responsáveis legais.
Ademais, o documento deve ser preenchido com letra legível.
Como já foi dito, é preciso muito cuidado ao lidar com o atestado médico, já que é um documento importante para que as pessoas recebam atendimento e, ao mesmo tempo, fiquem em dia com seus compromissos.
Esse post nos lembra de que processos burocráticos são inerentes ao trabalho dos médicos. Isso significa lidar com muitas informações que precisam de organização.
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Perguntas frequentes:
O que diz a lei sobre atestado médico?
A lei diz que os médicos devem preencher todos os dados corretamente, seguindo as determinações para a elaboração do atestado rigorosamente, conforme descrito nas resoluções nº 1658/2002 e nº 06/2009 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Quais são os principais tipos de atestado médico?
Os principais tipos de atestados são os de portador de doença, de saúde, de trabalho e de gestantes.
O que é preciso para que um atestado seja válido?
É preciso ser preenchido com letra legível, apresentar dados de identidade do paciente, além do nome do médico, número do CRM, assinatura e carimbo.
