O que diz a lei sobre atendimento médico online e como gerenciar?

O atendimento médico online está em pauta há um bom tempo! No entanto, com a crise gerada pela pandemia, o assunto ganhou ainda mais força.

Afinal, para combater o avanço do vírus da COVID-19 e evitar o contato presencial nas unidades de saúde, novas resoluções sobre essa prática surgiram e a tornaram mais ampla.

Por esse motivo, é importante acompanhar como a legislação está evoluindo para que você também possa implementar esse tipo de atendimento na sua clínica ou consultório.

Acompanhe este post para descobrir a lei sobre atendimento médico online e saber como gerenciá-lo na prática!

O que é atendimento médico online?

É o tipo de atendimento médico feito à distância por meio de tecnologias de informação e comunicação.

Essas tecnologias são plataformas online, que podem ser acessadas por dispositivos com conexão à internet como smartphones, computadores e tablets.

Desse modo, os profissionais da saúde prestam serviços como consultas, diagnósticos e acompanhamentos sem a necessidade da presença física de seus pacientes.

O uso do atendimento médico online vem sendo discutido há bastante tempo e já ocorre com algumas restrições. 

Porém, por causa da necessidade do isolamento social e com as grandes demandas do setor, seu uso foi ampliado. 

O atendimento médico online possui 3 (três) principais modalidades:

• Teleorientação, em que os médicos tiram as dúvidas dos pacientes e monitoram a sua saúde à distância;
• Teleconsulta, que é o atendimento realizado à distância de forma sincrônica, em formato de vídeo-chamadas;
• Teleinterconsulta, na qual os médicos trocam informações entre si para receber auxílio nos diagnósticos e na prescrição de tratamentos.

A teleorientação e a teleinterconsulta são práticas já aplicadas anteriormente. A novidade trazida pelas novas regulamentações é a teleconsulta.

O que diz a lei sobre atendimento médico online? 

O atendimento médico online ganhou um escopo maior no contexto da pandemia. 

O Ministério da Saúde está usando esta ferramenta para diminuir o número de pessoas que procuram atendimento presencial em postos de saúde e pronto-atendimentos. 

Essa é uma forma de reduzir a exposição ao vírus da COVID-19, sem deixar de oferecer assistência médica para a população.

Resolução CFM 1.643/02

Antes da pandemia, a telemedicina era regulamentada pela Resolução 1.643 do CFM, homologada no ano de 2002.

De acordo com ela, a telemedicina serve para facilitar o atendimento, de modo que não seja preciso o deslocamento do paciente até uma clínica para obter um diagnóstico.

No entanto, esta resolução impõe a condição de que a primeira consulta do paciente seja realizada presencialmente. Posteriormente, o acompanhamento pode ser feito à distância.

Também exige cuidado ao lidar com as informações que o paciente comunica ao médico durante os atendimentos.

A resolução ainda estabelece que, para garantir a precisão do diagnóstico, o profissional deve solicitar exames e pedir auxílio a colegas. Isso no caso de que as informações não sejam suficientes para se chegar a uma conclusão.

Outro aspecto importante é o sigilo dos dados. O paciente precisa autorizar o médico a compartilhar suas informações com outros profissionais.

Resolução CFM 2.227/18

Em 2018, por causa da evolução tecnológica e da maior disseminação do atendimento médico online, o Conselho Federal de Medicina precisou estabelecer novos critérios para essa prática.

Desse modo, surgiu a Resolução 2.227/18, que classificava as finalidades do atendimento remoto.

A resolução listou os seguintes objetivos para o atendimento médico online:

• Assistência;
• Educação;
• Pesquisa;
• Prevenção de doenças e lesões;
• Promoção da saúde. 

Além disso, ela detalhou o uso de cada uma das modalidades do teleatendimento, bem como os registros que precisam constar no prontuário.

E ainda estabeleceu as regras para a guarda de informações vinculada aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) do Manual de Certificação de Sistemas de Registro em Saúde e ao padrão ICP-Brasil.

Tudo isso para garantir o sigilo das informações compartilhadas entre médico e paciente.

Mesmo com todas essas garantias, a resolução gerou polêmica entre os profissionais da saúde e acabou sendo revogada em 2019.

Portaria 467/20

Em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a portaria 467 para restabelecer alguns pontos da resolução anteriormente revogada. 

Em caráter emergencial, esta portaria prevê o uso da telemedicina tanto no âmbito do SUS, como no da Saúde Suplementar.

Ficou definido que, durante a pandemia, os profissionais da saúde podem exercer a medicina à distância por atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico.

Lei 13.989

Em 15 de abril de 2020 foi sancionada a lei 13.989, que autoriza o uso da telemedicina no Brasil em caráter emergencial.

A lei acrescenta o dever do médico em explicar aos pacientes as limitações dessa prática, como a impossibilidade de realizar exames físicos durante a consulta.

Como gerenciar a marcação de consultas online?

Invista em um sistema de agendamento online

A melhor forma de gerenciar a marcação de consultas é investindo em um sistema de agendamento online.

Com a ajuda de um software desse tipo, seus pacientes podem marcar horários em uma área de acesso no seu site.

De forma ágil e prática, eles escolhem entre as opções disponíveis sem precisar passar pelo atendimento de um funcionário.

Esse recurso facilita a gestão de agenda. Pois caso o paciente precise desmarcar, aquele horário fica imediatamente disponível para que outro cliente possa usá-lo.

Confirme a consulta e envie lembretes

É comum que alguns pacientes esqueçam o horário da sua consulta. Portanto, para evitar esse tipo de imprevisto, tenha o hábito de confirmar e enviar um lembrete com um dia de antecedência.

Dessa forma, caso o paciente precise faltar você, ainda consegue encaixar outro cliente e não perder aquele espaço.

Se você adotar um sistema de agendamento online, esse processo é 100% automatizado.

4 benefícios do atendimento médico online

1. Superação da barreira geográfica

O atendimento médico online elimina a dificuldade de atender pessoas que moram em lugares de difícil acesso, e também em cidades que não possuem uma boa cobertura de profissionais da saúde.

Os especialistas geralmente moram em grandes centros urbanos, onde há hospitais mais estruturados. 

Isto é um problema para pessoas que moram distantes e são obrigadas a se deslocar a cada consulta.

Contudo, com o atendimento médico online, é possível mitigar essa carência, oferecendo acesso à teleconsulta em qualquer lugar com acesso à internet.

Isso é possível porque o paciente pode realizar os exames em clínicas da sua cidade, que tenham os aparelhos adequados, para que um especialista faça o laudo à distância.

2. Agilidade em obter diagnósticos precisos

Por meio da teleinterconsulta, os médicos recebem a opinião de outros profissionais e trocam conhecimentos com especialistas, o que ajuda na precisão dos diagnósticos.

Com esse recurso, o tratamento do paciente pode começar mais rapidamente, uma vez que os diagnósticos também são elaborados com mais agilidade.

3. Diminuição de gastos com a operação

Tanto o tempo quanto o custo com a operação são reduzidos com o atendimento médico online.

Uma clínica convencional precisa contar com uma infraestrutura mínima, o que envolve ter sala de espera, salas de atendimento, equipamentos etc. Já no atendimento online, basta que você tenha acesso à uma plataforma de telemedicina.

4. Acompanhamento mais próximo do paciente

Parece um contrassenso, mas a distância física no atendimento médico online possibilita um acompanhamento mais próximo aos pacientes.

Como o paciente não precisa se deslocar, os atendimentos podem ser mais constantes. Isso ajuda a estabelecer uma ótima relação médico-paciente, o que aumenta a promoção da saúde.

Agilize seus atendimentos com Feegow Clinic

Confira alguns dos recursos do Feegow Clinic que podem agilizar os seus atendimentos:

Gestão de agenda

O processo de marcação de consultas é totalmente automatizado. O paciente entra em uma área do cliente usando seus dados, e em poucos cliques, pode agendar seu horário. 

Assim que o cliente realiza este processo, a opção escolhida fica reservada para ele.

Automaticamente, ele recebe a confirmação da consulta via SMS, WhatsApp ou e-mail. Quando a data estiver próxima, ele receberá também um lembrete pelos mesmos canais.

O paciente pode ainda desmarcar a consulta caso precise, de modo que o sistema libera aquele horário para que outro possa ser atendido.

Prontuário eletrônico

No Feegow Clinic, você encontra formulários de anamneses, evoluções e laudos personalizados. 

Com apenas alguns cliques, você gera arquivos facilmente acessíveis pelo cadastro do paciente.

Seus prontuários são preenchidos diretamente no software e ficam salvos na nuvem, com backups diários para preservar a integridade das informações. 

Assinatura digital

Nosso software possui assinatura digital, com a qual você pode validar os documentos eletronicamente, garantindo a sua autenticação.

Assim, você agiliza as prescrições médicas, que podem ser feitas instantaneamente e enviadas para seus pacientes. 

Agora, você já conhece os aspectos legais do atendimento médico online e sabe que o Feegow Clinic pode te ajudar a implementá-lo.
Então, que tal conhecer um pouco mais a fundo a nossa ferramenta de Telemedicina?