O que diz a lei sobre atendimento médico online e como gerenciar?
O atendimento médico online está em pauta há um bom tempo! No entanto, com a crise gerada pela pandemia, o assunto ganhou ainda mais força.
Afinal, para combater o avanço do vírus da COVID-19 e evitar o contato presencial nas unidades de saúde, novas resoluções sobre essa prática surgiram e a tornaram mais ampla.
Por esse motivo, é importante acompanhar como a legislação está evoluindo para que você também possa implementar esse tipo de atendimento na sua clínica ou consultório.
Acompanhe este post para descobrir a lei sobre atendimento médico online e saber como gerenciá-lo na prática!
O que é atendimento médico online?
É o tipo de atendimento médico feito à distância por meio de tecnologias de informação e comunicação.
Essas tecnologias são plataformas online, que podem ser acessadas por dispositivos com conexão à internet como smartphones, computadores e tablets.
Desse modo, os profissionais da saúde prestam serviços como consultas, diagnósticos e acompanhamentos sem a necessidade da presença física de seus pacientes.
O uso do atendimento médico online vem sendo discutido há bastante tempo e já ocorre com algumas restrições.
Porém, por causa da necessidade do isolamento social e com as grandes demandas do setor, seu uso foi ampliado.
O atendimento médico online possui 3 (três) principais modalidades:
- Teleorientação, em que os médicos tiram as dúvidas dos pacientes e monitoram a sua saúde à distância;
- Teleconsulta, que é o atendimento realizado à distância de forma sincrônica, em formato de vídeo-chamadas;
- Teleinterconsulta, na qual os médicos trocam informações entre si para receber auxílio nos diagnósticos e na prescrição de tratamentos.
A teleorientação e a teleinterconsulta são práticas já aplicadas anteriormente. A novidade trazida pelas novas regulamentações é a teleconsulta.
O que diz a lei sobre atendimento médico online?
O atendimento médico online ganhou um escopo maior no contexto da pandemia.
O Ministério da Saúde está usando esta ferramenta para diminuir o número de pessoas que procuram atendimento presencial em postos de saúde e pronto-atendimentos.
Essa é uma forma de reduzir a exposição ao vírus da COVID-19, sem deixar de oferecer assistência médica para a população.
Resolução CFM 1.643/02
Antes da pandemia, a telemedicina era regulamentada pela Resolução 1.643 do CFM, homologada no ano de 2002.
De acordo com ela, a telemedicina serve para facilitar o atendimento, de modo que não seja preciso o deslocamento do paciente até uma clínica para obter um diagnóstico.
No entanto, esta resolução impõe a condição de que a primeira consulta do paciente seja realizada presencialmente. Posteriormente, o acompanhamento pode ser feito à distância.
Também exige cuidado ao lidar com as informações que o paciente comunica ao médico durante os atendimentos.
A resolução ainda estabelece que, para garantir a precisão do diagnóstico, o profissional deve solicitar exames e pedir auxílio a colegas. Isso no caso de que as informações não sejam suficientes para se chegar a uma conclusão.
Outro aspecto importante é o sigilo dos dados. O paciente precisa autorizar o médico a compartilhar suas informações com outros profissionais.
Resolução CFM 2.227/18
Em 2018, por causa da evolução tecnológica e da maior disseminação do atendimento médico online, o Conselho Federal de Medicina precisou estabelecer novos critérios para essa prática.
Desse modo, surgiu a Resolução 2.227/18, que classificava as finalidades do atendimento remoto.
A resolução listou os seguintes objetivos para o atendimento médico online:
- Assistência;
- Educação;
- Pesquisa;
- Prevenção de doenças e lesões;
- Promoção da saúde.
Além disso, ela detalhou o uso de cada uma das modalidades do teleatendimento, bem como os registros que precisam constar no prontuário.
E ainda estabeleceu as regras para a guarda de informações vinculada aos requisitos do Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2) do Manual de Certificação de Sistemas de Registro em Saúde e ao padrão ICP-Brasil.
Tudo isso para garantir o sigilo das informações compartilhadas entre médico e paciente.
Mesmo com todas essas garantias, a resolução gerou polêmica entre os profissionais da saúde e acabou sendo revogada em 2019.
Portaria 467/20
Em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde publicou a portaria 467 para restabelecer alguns pontos da resolução anteriormente revogada.
Em caráter emergencial, esta portaria prevê o uso da telemedicina tanto no âmbito do SUS, como no da Saúde Suplementar.
Ficou definido que, durante a pandemia, os profissionais da saúde podem exercer a medicina à distância por atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico.
Lei 13.989
Em 15 de abril de 2020 foi sancionada a lei 13.989, que autoriza o uso da telemedicina no Brasil em caráter emergencial.
A lei acrescenta o dever do médico em explicar aos pacientes as limitações dessa prática, como a impossibilidade de realizar exames físicos durante a consulta.
Como gerenciar a marcação de consultas online?
Invista em um sistema de agendamento online
A melhor forma de gerenciar a marcação de consultas é investindo em um sistema de agendamento online.
Com a ajuda de um software desse tipo, seus pacientes podem marcar horários em uma área de acesso no seu site.
De forma ágil e prática, eles escolhem entre as opções disponíveis sem precisar passar pelo atendimento de um funcionário.
Esse recurso facilita a gestão de agenda. Pois caso o paciente precise desmarcar, aquele horário fica imediatamente disponível para que outro cliente possa usá-lo.
Confirme a consulta e envie lembretes
É comum que alguns pacientes esqueçam o horário da sua consulta. Portanto, para evitar esse tipo de imprevisto, tenha o hábito de confirmar e enviar um lembrete com um dia de antecedência.
Dessa forma, caso o paciente precise faltar você, ainda consegue encaixar outro cliente e não perder aquele espaço.
Se você adotar um sistema de agendamento online, esse processo é 100% automatizado.
4 benefícios do atendimento médico online
1. Superação da barreira geográfica
O atendimento médico online elimina a dificuldade de atender pessoas que moram em lugares de difícil acesso, e também em cidades que não possuem uma boa cobertura de profissionais da saúde.
Os especialistas geralmente moram em grandes centros urbanos, onde há hospitais mais estruturados.
Isto é um problema para pessoas que moram distantes e são obrigadas a se deslocar a cada consulta.
Contudo, com o atendimento médico online, é possível mitigar essa carência, oferecendo acesso à teleconsulta em qualquer lugar com acesso à internet.
Isso é possível porque o paciente pode realizar os exames em clínicas da sua cidade, que tenham os aparelhos adequados, para que um especialista faça o laudo à distância.
2. Agilidade em obter diagnósticos precisos
Por meio da teleinterconsulta, os médicos recebem a opinião de outros profissionais e trocam conhecimentos com especialistas, o que ajuda na precisão dos diagnósticos.
Com esse recurso, o tratamento do paciente pode começar mais rapidamente, uma vez que os diagnósticos também são elaborados com mais agilidade.
3. Diminuição de gastos com a operação
Tanto o tempo quanto o custo com a operação são reduzidos com o atendimento médico online.
Uma clínica convencional precisa contar com uma infraestrutura mínima, o que envolve ter sala de espera, salas de atendimento, equipamentos etc. Já no atendimento online, basta que você tenha acesso à uma plataforma de telemedicina.
4. Acompanhamento mais próximo do paciente
Parece um contrassenso, mas a distância física no atendimento médico online possibilita um acompanhamento mais próximo aos pacientes.
Como o paciente não precisa se deslocar, os atendimentos podem ser mais constantes. Isso ajuda a estabelecer uma ótima relação médico-paciente, o que aumenta a promoção da saúde.
Agilize seus atendimentos com Feegow Clinic
Confira alguns dos recursos do Feegow Clinic que podem agilizar os seus atendimentos:
Gestão de agenda
O processo de marcação de consultas é totalmente automatizado. O paciente entra em uma área do cliente usando seus dados, e em poucos cliques, pode agendar seu horário.
Assim que o cliente realiza este processo, a opção escolhida fica reservada para ele.
Automaticamente, ele recebe a confirmação da consulta via SMS, WhatsApp ou e-mail. Quando a data estiver próxima, ele receberá também um lembrete pelos mesmos canais.
O paciente pode ainda desmarcar a consulta caso precise, de modo que o sistema libera aquele horário para que outro possa ser atendido.
Prontuário eletrônico
No Feegow Clinic, você encontra formulários de anamneses, evoluções e laudos personalizados.
Com apenas alguns cliques, você gera arquivos facilmente acessíveis pelo cadastro do paciente.
Seus prontuários são preenchidos diretamente no software e ficam salvos na nuvem, com backups diários para preservar a integridade das informações.
Assinatura digital
Nosso software possui assinatura digital, com a qual você pode validar os documentos eletronicamente, garantindo a sua autenticação.
Assim, você agiliza as prescrições médicas, que podem ser feitas instantaneamente e enviadas para seus pacientes.
Agora, você já conhece os aspectos legais do atendimento médico online e sabe que o Feegow Clinic pode te ajudar a implementá-lo.
Então, que tal conhecer um pouco mais a fundo a nossa ferramenta de Telemedicina?
Perguntas frequentes:
O que é atendimento médico online?
É o tipo de atendimento médico feito à distância por meio de tecnologias de informação e comunicação.
O que diz a lei sobre atendimento médico online?
Resoluções recentes autorizam o seu uso de forma mais ampla em caráter emergencial. De acordo com a lei, é possível realizar atendimento pré-clínico, suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico.
Como funciona o atendimento médico online?
Por meio de vídeo-chamadas em uma plataforma de telemedicina que atenda a todos os requisitos estabelecidos pela legislação.
